Para Editoria de PolíticaDistribuído em 24/06/2005Jornalista: Vanderlei RebeloPRESIDENTE DO TSE DEFENDE FIM DA REELEIÇÃO E ELEIÇÕES A CADA QUATRO ANOSO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, defendeu nesta sexta-feira (24), em Curitiba, o fim da reeleição para detentores de cargos executivos e se declarou contra o financiamento público de campanhas.Velloso fez estas afirmações na Assembléia Legislativa, antes de ser homenageado em sessão solene com o título de cidadão honorário do Paraná, proposto pelo ex-deputado Aníbal Khury.“Sustento a tese de que não deveria haver reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A reeleição não consta da nossa história republicana, não presta obséquio à República”, disse Carlos Velloso. Segundo ele, o titular do cargo é empossado e já no dia seguinte “sopram-lhe no ouvido” que deve começar a trabalhar pela reeleição. Ao invés da reeleição, Velloso entende que o detentor de função desta natureza deve exercer um mandato mais longo, de cinco ou seis anos. “Sustento a tese como professor de Direito Constitucional, e não como magistrado”, ele ressalvou. “Mas nossos representantes no Congresso deveriam se sensibilizar com a tese”. O presidente do TSE defendeu também a realização de eleições a cada quatro anos – e não a cada dois anos, como ocorre atualmente – a fim de se evitar despesas com recursos que poderiam ser aplicados em questões de maior prioridade, como “casas populares e hospitais”. Enfatizou que o País gasta em torno de R$ 500 milhões com cada eleição. A seu ver, prorrogar mandatos, uma das formas de fazer coincidir a eleição, “não é republicano”, mas não vê outra fórmula de viabilizar a proposta.“O eleitor brasileiro sabe votar, está preparado, e temos as urnas eletrônicas, fica mais fácil. Seria plausível o brasileiro votar a cada quatro anos”, declarou o ministro, quando indagado se o excesso de candidaturas, numa eleição geral, não confundiria o eleitorado.Carlos Velloso afirmou que o financiamento público “não evitaria o caixa dois”. “Sou contra despejar dinheiro vivo do povo numa campanha política. Não é bom, não é conveniente, não é prioritário”, disse o ministro, defendendo posição que coincide com a opinião do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão. Segundo Velloso, já existe financiamento público eleitoral através de incentivos fiscais concedidos pelo governo federal às emissoras de rádio e televisão, que exibem o programa político no período das eleições. Em lugar do financiamento público em discussão no Congresso Nacional, o presidente do TSE propõe a criação de incentivos fiscais ao contribuinte de campanhas eleitorais. “Assim eliminaríamos, não de todo, o caixa dois. Mas 80% do caixa dois cairiam”, afirmou. A propósito da reforma política, em exame no Congresso, o ministro defendeu a adoção de alguns pontos, como a fidelidade partidária e o voto distrital misto. A sessão de homenagem ao presidente do TSE – em que ele foi saudado pelo deputado Rafael Greca – foi conduzida pelo presidente da Assembléia, Hermas Brandão. Estavam presentes os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado, do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal de Contas do Estado, o secretário de Justiça e vários deputados e autoridades.