Para Editoria de PolíticaDistribuído em 18/05/07Jornalista: Flávia PrazeresO presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (Democratas) destacou durante a sessão plenária da Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa os recentes avanços da economia paranaense, que de acordo com ele foram possíveis devido aos investimentos de mais uma década na economia estadual.“A agricultura e a pecuária, fortalecidas, respondem com o crescimento que gera cerca de um quarto da produção nacional de grãos e, agregadas à agroindústria, 40% do produto interno bruto paranaense. Na indústria, revolução semelhante teve curso. Centenas de empresas para cá vieram, estimulando o surgimento de uma corrente de investimento local, emprego e renda”, salientou.Segundo ele, a infra-estrutura tem recebido pesados aportes de investimento e avanços na área de telecomunicações. “Não paramos de crescer e caminhamos para ser a quarta economia do país”, completou.Justus também falou sobre a legislação estadual que rege o ICMS e as mudanças feitas na Lei. Aqui no Paraná, o governo estadual concede isenção do tributo a empresas com faturamento mensal de até R$ 30 mil. Já os empreendimentos com faturamento entre R$ 30 mil e R$ 66 mil pagam 2% sobre o que exceder a faixa de isenção. As empresas que faturam entre R$ 66 mil e R$ 166 mil pagam 3% sobre o excedente. E os faturamentos mensais acima de R$ 166 mil têm alíquota de 4% sobre o que exceder. O limite de faturamento anual para ter acesso ao benefício é de R$ 2,4 milhões. LEI GERAL – O presidente também abordou os pontos chaves da Lei Geral da Micro e das Pequenas Empresas, como a criação do Supersimples, que deverá vigorar em todo País a partir do dia 1º de julho. Trata-se de um recolhimento unificado de tributos, o denominado “Simples Nacional”, com seis impostos federais: IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal; um estadual: ICMS e um municipal: ISS. Além da contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. Entretanto, Justus deixou bem claro os avanços conquistados pelo Paraná no campo tributário, com a implantação em 2003 da legislação especial. Ele defendeu a manutenção dos benefícios da Lei Estadual e ressaltou a importância da concessão de incentivos fiscais a micro e pequenas empresas. “Afinal, as micro e pequenas empresas - segundo a base pública de dados disponíveis - representam perto de 60% dos empregos formais e geram aproximadamente 20% da riqueza nacional contabilizada no Produto Interno Bruto”, concluiu.