Frente pedágio

 O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou, nesta terça-feira (7), que vai encaminhar para a  Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação a deliberação sobre os pedidos para a criação  de duas Frentes Parlamentares distintas no parlamento  sobre a concessão de rodovias e a renovação dos contratos de pedágio no estado.

(Sonora)

O documento, que foi  lido por Traiano na abertura da sessão indica que  a decisão é para dar  a segurança jurídica dos atos que serão praticados,  já que não se pode ter duas estruturas trabalhando ao mesmo tempo, devendo apenas uma delas estar em funcionamento.  E que antes mesmo de analisar o critério e examinar o conteúdo de cada documento, determinou que ele fosse analisado pela Comissão.

Pelo Regimento Interno da Assembleia, cabe à Comissão se manifestar sobre propostas  relativas ao tema, que se trata de serviço público e trânsito.

O presidente da Comissão de Obras, deputado Gugu Bueno (PSD) adiantou que deve convocar para o início da próxima semana uma reunião para tratar do tema.

Além de Bueno, integram a comissão o deputado Do Carmo (União), como vice, e os deputados Arilson Chiorato (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Denian Couto (PODE), Delegado Jacovós (PL) e Batatinha (MDB).

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná foi criada em abril de 2019, por iniciativa do deputado Arilson Chiorato. De acordo com o Regimento Interno da Casa, teria dissolução automática prevista no encerramento legislatura.

Como coordenador da Frente criada em 2019, Chiorato apresentou um requerimento para prorrogação dos trabalhos em 23 de janeiro. Segundo o relatório lido nesta terça-feira, o documento deve ser arquivado por perda de objeto.

 Já em 1º de fevereiro de 2023, na data de abertura da nova legislatura,  o relatório da presidência indica que, “às 14h53, o deputado Delegado Jacovós protocolou pedido para acompanhamento dos novos Contratos de Concessão de Pedágio na Legislatura de 2023 a 2026, com um total de 13 assinaturas. Na mesma data, às 15h41, foi enviado para protocolo mais um requerimento de autoria do deputado Chiorato, subscrito por um total de 11 deputados, em que solicita mais uma vez a continuidade da Frente, já contando com a nova formação de deputados estaduais”.

 O texto também explica que a frente original fora criada para o acompanhamento da execução das obras e do encerramento dos contratos de pedágio. Trabalho elogiado por Traiano.

Chiorato criticou a decisão.

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio criada em 2019 tinha o objetivo de reunir parlamentares para acompanhar e fiscalizar a execução das obras em andamento, bem como o encerramento dos contratos de pedágio do Paraná.

Desde o primeiro momento, os deputados estaduais defenderam uma tarifa pelo menor preço, mais obras e em menos tempo. Entre os pontos apresentados, os parlamentares pedem o fim do limite de desconto determinado pelo Governo Federal em leilão, o fim do degrau tarifário e a criação de um conselho de usurários para cada lote da licitação.

Desde que foi criada, a Frente realizou 20 audiências públicas em diversos municípios do Estado, tanto de modo presencial, quanto remoto. Nas reuniões, os parlamentares, de todos os partidos políticos que integraram o grupo, ouviram gestores municipais, empresários, entidades de classe e a sociedade civil organizada em busca de um modelo de pedágio ideal, que garanta a menor tarifa e a realização das obras já nos primeiros anos de concessão.

Durante o processo, o grupo de trabalho apresentou três relatórios. O primeiro trazia análises inicias sobre a proposta. O segundo analisa o novo modelo proposto. Por fim, o terceiro, apresentado no ano passado, trazia a análise final e recomendações.