A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta segunda-feira (25), em segunda discussão, o projeto de lei nº 127/17, que inclui parques ambientais, reservas naturais e de preservação entre os espaços em que os professores poderão pagar meia-entrada. A proposta altera a Lei estadual 15.876, de julho de 2008, que dá aos professores o direito de pagamento de 50% do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos de diversões, praças esportivas e similares que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e cultura.

A matéria, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), quer estimular a integração de professores à natureza nos diferentes biomas e ecossistemas do Estado do Paraná. Ela é válida para os professores das redes pública e particular que estejam no exercício de suas funções.

Outras matérias – Foi aprovada a redação final do projeto de lei n° 147/15, de autoria do deputado Tercilio Turini, que dispõe sobre a denominação de bens públicos. O parlamentar também teve aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei n° 102/19, que concede o título de Utilidade Pública à Sociedade Rural do Paraná, com sede em Londrina.

Os parlamentares também aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei n° 211/2018, de autoria da deputada Maria Victória, que acresce o parágrafo único ao art.1 da Lei estadual n° 19.006/2017. A Lei insere no calendário oficial do Estado do Paraná o Dia da Irmandade dos Cossacos do município de Prudentópolis. A apreciação do veto parcial ao projeto de lei n° 320/2018, de autoria do deputado Professor Lemos, teve sua discussão adiada por uma sessão. O projeto dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos.

Mensagem do Governo – O Poder Executivo enviou à Mesa Executiva da Assembleia Legislativa a mensagem n° 10/2019, que altera dispositivos das Leis n° 19.802/2018 e 18.748/2016. A primeira dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS. A segunda trata da distribuição das verbas de sucumbência, de natureza privada e alimentar, entre integrantes da carreira de Procurador do Estado e da carreira de Advogado do Estado, em extinção.

Discussões – A segurança pública dominou as discussões nas tribunas da Assembleia Legislativa na sessão ordinária desta segunda-feira. Entre os temas debatidos estiveram a suspenção de pagamento de aposentadorias para policiais aposentados, a situação do Instituto Médico-Legal (IML), a segurança nas regiões de fronteira do Paraná e a gestão em carceragens nos municípios do Estado. Temas como a data-base do funcionalismo público, as conferências municipais de saúde, a saúde da população indígena e a gestão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) também foram abordados pelos parlamentares.  

Ocuparam as tribunas da Assembleia os deputados Soldado Fruet (PROS), Michele Caputo (PSDB), Boca Aberta Jr. (PROS), Delegado Recalcatti (PSD), Galo (PODE), Professor Lemos (PT), Soldado Adriano José (PV), Luiz Fernando Guerra (PSL), Tadeu Veneri (PT) e Hussein Bakri (PSD).