A proposta que oferece a chance para estudantes da rede pública estadual de ensino de estudar no exterior avançou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) durante a sessão plenária desta terça-feira (5). O projeto de lei 726/2019, do Poder Executivo, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte — SEED o Programa de Intercâmbio Internacional Ganhando o Mundo foi aprovado em segundo turno de votação. O programa vai ofertar aos estudantes secundaristas dos colégios estaduais formação acadêmica em instituições de ensino estrangeiras, que ofereçam curso equivalente ao ensino médio no Brasil.

Na justificativa do projeto, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) afirma que o Ganhando o Mundo vai proporcionar aos estudantes da Rede Pública experiências e conhecimento por meio da vivência e convivência em ambiente educativo de outros países. “Mais do que aprender um novo idioma, o programa possibilitará que nossos alunos tenham a oportunidade de viver experiências culturais que vão agregar muito no aprendizado, na visão de mundo e na sua vida como um todo”, afirma o chefe do Executivo. “Ter estudantes preparados para o futuro vai nos ajudar a construir um Paraná moderno, com pessoas capacitadas e bons profissionais”, complementa.

Ganhando o Mundo - De acordo com o projeto, poderão participar do Ganhando o Mundo estudantes que estiverem cursando a 2ª série do Ensino Médio na rede pública e que tiverem no mínimo 15 anos no momento do embarque e no máximo 17 anos e seis meses até o retorno ao Brasil. Os estudantes interessados em fazer o intercâmbio deverão, obrigatoriamente, concluir e ser aprovado em curso preparatório de língua estrangeira, que será ofertado gratuitamente pela Secretaria da Educação.

Além do curso preparatório, os estudantes selecionados para o intercâmbio receberão uma ajuda de custo de seis parcelas. Durante o período em que estiver no exterior, ficarão hospedados em casas de famílias ou residências estudantis cadastradas no programa. O número de vagas, critérios de seleção e classificação serão divulgados por meio de edital publicado pela Secretaria da Educação e do Esporte.

FARTAL – Assinado pelos deputados Goura (PDT) e Soldado Fruet (PROS), o projeto de lei 109/2019, que inclui no Calendário Oficial de Eventos o Estado do Paraná a Feira de Artesanato e Alimentação de Foz do Iguaçu (FARTAL) passou em segunda votação. O evento, que acontece anualmente em todo o mês de junho, é promovido pela prefeitura e pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, e integra as comemorações de aniversário do município. No ano passado, a feira chegou à sua 42ª edição e recebeu um público de cerca de 200 mil pessoas. Já o projeto de lei 318/2018, do deputado Douglas Fabrício (PPS), que institui o Dia Estadual do Monge João Maria, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março, passou em terceiro turno.

Títulos e imóveis – Avançaram em segundo turno de votação os projetos de lei que consideram de utilidade pública a Associação Voleibol Vila Velha (PL 584/2018) e a Federação Paranaense de Fanfarras e Bandas (PL 464/2019). Também em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei 711/2019, assinado pelo Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, a realizar a doação de um imóvel de 4,8 mil m² ao município de Faxinal, foi aprovado em segundo turno. O imóvel, segundo o texto, será utilizado para o Parque Municipal de Máquinas. Também assinado pelo Executivo, o projeto de lei 771/2019, que autoriza o próprio Governo do Estado a efetuar a cessão de parte de um imóvel á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paula Freitas, passou em primeira votação.

Crédito – O projeto de lei 770/2019, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Estado a contratar operação de crédito com instituições financeiras públicas e privadas, com a garantia da União, foi retirado da pauta de votações uma vez que ainda aguarda parecer da Comissão de Finanças (ler matéria aqui). Já o projeto de lei 295/2019, de autoria dos deputados Paulo Litro (PSDB) e Goura (PDT), alterando a Lei nº 18.780/2016, que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicleta, passou em primeiro turno. Também foi aprovado em primeira discussão o projeto de resolução 21/2019, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, que dispõe sobre as verbas de ressarcimento destinadas a cobertura de despesas relacionadas à atividade parlamentar. Durante sessão extraordinária realizada também nesta terça-feira, o texto, que seria apreciado em segundo turno, recebeu 22 emendas de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça.

Redação final – Por fim, os parlamentares aprovaram em redação final os projetos de lei 192/2019, do deputado Dr. Batista (PMN), que denomina Rodovia Teodoro Martins trecho da PR-454; 319/2019, do deputado Emerson Bacil (PSL), que altera o artigo 1º, da lei n° 14.356 de 07 de abril de 2004, que instituí o Dia e a Semana do Tropeiro; 336/2019, do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede o título de utilidade pública ao Centro de Proteção Assistencial à Saúde e à Educação de Cambé; e 633/2019, do deputado Tião Medeiros (PTB), que altera a lei nº 12.877/2.000, que declara de utilidade pública o Asilo de Velhos Lins de Vasconcelos, com sede e foro no município de Paranavaí. As quatro propostas agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Tribunas – As reformas administrativas propostas pelo Governo Federal; as demandas do Complexo Médico Penal, em Piraquara; o Hospital Universitário de Cascavel; a possibilidade de venda da Copel Telecom; e o projeto de resolução 21/2019, estiveram entre os temas discutidos em plenário pelos parlamentares. Subiram às tribunas os deputados Galo (PODE); Soldado Fruet (PROS); Professor Lemos (PT); Michele Caputo (PSDB); Homero Marchese (PROS); Luiz Claudio Romanelli (PSB); Ricardo Arruda (PSL); Marcio Pacheco (PDT); Tadeu Veneri (PT); Hussein Bakri (PSD); Mauro Moraes (PSD); e Douglas Fabrício (PPS).