Programa Mais Médicos é debatido em audiência pública na Assembleia
Deputado Plauto Miró (DEM).Créditos: Nani Gois/Alep (crédito obrigatório)
O empenho do diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço de Oliveira, em apontar as virtudes do Programa Mais Médicos, não foi suficiente para convencer os representantes da categoria presentes à audiência pública promovida na manhã desta terça-feira (1) pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Tadeu Veneri (PT).
Embora reconhecendo na iniciativa a intenção de oferecer algum tipo de alivio para os problemas crônicos que o país enfrenta na área, notadamente a escassez de profissionais na periferia das grandes cidades e nos pequenos municípios de regiões carentes, entidades ligadas à classe médica apontaram vários equívocos no programa, entre eles a inexistência de direitos trabalhistas nas contratações pelas pequenas e médias prefeituras e a ausência de comprovação da habilitação profissional através do “Revalida”. Queixa recorrente nos debates é também a falta de estrutura nos locais de trabalho e a diminuição dos investimentos em saúde pública. O encontro reuniu no Plenarinho da Assembleia deputados, representantes da classe médica, das prefeituras e dos usuários.
Demanda – Num pronunciamento que durou quase meia hora, Proenço exibiu grande quantidade de gráficos e números para mostrar que a expansão dos serviços públicos de saúde na primeira década do milênio fez crescer a demanda por profissionais. Para preencher a curto prazo essa lacuna, o governo federal decidiu atrair médicos estrangeiros para reforçar o atendimento onde ele se mostra mais deficitário. Frisou, porém, que se trata de uma medida provisória, enquanto se aguarda a formação de novos profissionais decorrente do aumento e da descentralização das vagas nos cursos de medicina.
Conforme suas estimativas, o Brasil precisa de mais 168 mil médicos para chegar a um patamar considerado adequado para as necessidades do país e para se equiparar aos padrões ingleses, por exemplo, tidos como referência mundial. Afirmou que o programa “Mais Médicos” foi a fórmula encontrada pela presidente da República para dar uma resposta rápida a manifesto da Frente Nacional dos Prefeitos, e listou ações do Governo visando a melhoria da infraestrutura com o investimento de R$ 7,4 bilhões, a mudança de estratégia de abertura de cursos e o aprimoramento da formação. A perspectiva, segundo ele, é chegar ao patamar de 600 mil médicos até 2026.
O presidente da Associação Médica do Paraná, João Carlos Baracho, iniciou seu pronunciamento apontando a inexistência da carreira de médico no serviço público como um dos fatores geradores dos problemas atualmente enfrentados. Observou que a construção de hospitais de pouco vai adiantar se em pouco tempo eles se encontrarem na situação de extinguir atendimentos especializados por falta de equilíbrio financeiro. Criticou o governo federal por não ouvir as entidades representativas dos médicos na formulação de políticas, delas lembrando-se apenas na hora de fazer o registro dos estrangeiros.
Criticou ainda a extensão dos cursos de medicina em dois anos sem prévio diálogo com as faculdades e o investimento constitucional em saúde inferior a 10%. O presidente do Conselho Regional de Medicina, Maurício Marcondes, observou que os médicos vêm sendo demonizados como os grandes responsáveis pelas condições da saúde pública quando, na verdade, inúmeros fatores levaram a isso. “Será que dois médicos a mais atuando em condições precárias vão representar um avanço significativo? Em localidades carentes de tudo, onde se conseguirá encontrar médicos tutores para as residências?”, indagou. Questionou também a distribuição dos profissionais importados. O CRM paranaense recebeu 25 pedidos de registro e já liberou 17. Destes, 13 foram direcionados para atuar em Curitiba e Região Metropolitana.
O diretor do Departamento de Atenção Primária à Saúde de Curitiba, Paulo Poli Neto, afirmou que apesar de apresentar uma estrutura robusta de atendimento à saúde, com 5,1 médicos por mil habitantes, bons salários e equipamento moderno, a capital paranaense tem hoje um déficit de 100 profissionais. A seu ver, o problema transcende a questão dos médicos e exige debates mais profundos sobre o sistema hoje vigente, onde o financiamento público beneficia prioritariamente a rede privada e ajuda a manter um quadro injusto.
Na mesma linha foi o deputado Gilberto Martin (PMDB), ex-secretário estadual de Saúde. Ele fez uma defesa entusiasmada do Serviço Unificado de Saúde (SUS), da criação da carreira pública de médico e do fim das contratações precárias que, não raro, degeneram em ocorrências policiais. Participaram da audiência também os deputados Ênio Verri (PT) e Edson Praczyk (PRB) e a representante do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara, Francisca Barros da Silva.
Embora reconhecendo na iniciativa a intenção de oferecer algum tipo de alivio para os problemas crônicos que o país enfrenta na área, notadamente a escassez de profissionais na periferia das grandes cidades e nos pequenos municípios de regiões carentes, entidades ligadas à classe médica apontaram vários equívocos no programa, entre eles a inexistência de direitos trabalhistas nas contratações pelas pequenas e médias prefeituras e a ausência de comprovação da habilitação profissional através do “Revalida”. Queixa recorrente nos debates é também a falta de estrutura nos locais de trabalho e a diminuição dos investimentos em saúde pública. O encontro reuniu no Plenarinho da Assembleia deputados, representantes da classe médica, das prefeituras e dos usuários.
Demanda – Num pronunciamento que durou quase meia hora, Proenço exibiu grande quantidade de gráficos e números para mostrar que a expansão dos serviços públicos de saúde na primeira década do milênio fez crescer a demanda por profissionais. Para preencher a curto prazo essa lacuna, o governo federal decidiu atrair médicos estrangeiros para reforçar o atendimento onde ele se mostra mais deficitário. Frisou, porém, que se trata de uma medida provisória, enquanto se aguarda a formação de novos profissionais decorrente do aumento e da descentralização das vagas nos cursos de medicina.
Conforme suas estimativas, o Brasil precisa de mais 168 mil médicos para chegar a um patamar considerado adequado para as necessidades do país e para se equiparar aos padrões ingleses, por exemplo, tidos como referência mundial. Afirmou que o programa “Mais Médicos” foi a fórmula encontrada pela presidente da República para dar uma resposta rápida a manifesto da Frente Nacional dos Prefeitos, e listou ações do Governo visando a melhoria da infraestrutura com o investimento de R$ 7,4 bilhões, a mudança de estratégia de abertura de cursos e o aprimoramento da formação. A perspectiva, segundo ele, é chegar ao patamar de 600 mil médicos até 2026.
O presidente da Associação Médica do Paraná, João Carlos Baracho, iniciou seu pronunciamento apontando a inexistência da carreira de médico no serviço público como um dos fatores geradores dos problemas atualmente enfrentados. Observou que a construção de hospitais de pouco vai adiantar se em pouco tempo eles se encontrarem na situação de extinguir atendimentos especializados por falta de equilíbrio financeiro. Criticou o governo federal por não ouvir as entidades representativas dos médicos na formulação de políticas, delas lembrando-se apenas na hora de fazer o registro dos estrangeiros.
Criticou ainda a extensão dos cursos de medicina em dois anos sem prévio diálogo com as faculdades e o investimento constitucional em saúde inferior a 10%. O presidente do Conselho Regional de Medicina, Maurício Marcondes, observou que os médicos vêm sendo demonizados como os grandes responsáveis pelas condições da saúde pública quando, na verdade, inúmeros fatores levaram a isso. “Será que dois médicos a mais atuando em condições precárias vão representar um avanço significativo? Em localidades carentes de tudo, onde se conseguirá encontrar médicos tutores para as residências?”, indagou. Questionou também a distribuição dos profissionais importados. O CRM paranaense recebeu 25 pedidos de registro e já liberou 17. Destes, 13 foram direcionados para atuar em Curitiba e Região Metropolitana.
O diretor do Departamento de Atenção Primária à Saúde de Curitiba, Paulo Poli Neto, afirmou que apesar de apresentar uma estrutura robusta de atendimento à saúde, com 5,1 médicos por mil habitantes, bons salários e equipamento moderno, a capital paranaense tem hoje um déficit de 100 profissionais. A seu ver, o problema transcende a questão dos médicos e exige debates mais profundos sobre o sistema hoje vigente, onde o financiamento público beneficia prioritariamente a rede privada e ajuda a manter um quadro injusto.
Na mesma linha foi o deputado Gilberto Martin (PMDB), ex-secretário estadual de Saúde. Ele fez uma defesa entusiasmada do Serviço Unificado de Saúde (SUS), da criação da carreira pública de médico e do fim das contratações precárias que, não raro, degeneram em ocorrências policiais. Participaram da audiência também os deputados Ênio Verri (PT) e Edson Praczyk (PRB) e a representante do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara, Francisca Barros da Silva.
