As determinações estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia por meio da Resolução nº 01 de 22 de março de 1999 foram discutidas em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (31). O debate promovido pelo deputado Professor Lemos (PT) foi uma solicitação do Grupo Dignidade e do Conselho Regional de Psicologia do Paraná para esclarecer os argumentos que embasam a resolução.
O documento estabelece as normas de atuação para os psicólogos em relação a questões de orientação sexual, considerando que a homossexualidade não constitui doença, distúrbio e nem perversão. Os profissionais ficam proibidos de exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homossexuais nem adotarão ação coercitiva para orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Também não é permitida a participação de psicólogos em eventos e serviços que proponham o tratamento e cura da homossexualidade.
O tema ganhou repercussão nacional depois que a Justiça Federal do Distrito Federal determinou em decisão liminar que o Conselho Federal interprete a resolução de modo a não proibir os psicólogos de fazerem atendimentos buscando a reorientação sexual. A ação foi proposta por um grupo de profissionais que defende o uso das chamadas terapias de reversão sexual.
Para a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR, psicóloga Sandra Fergutz Batista, o debate é fundamental para esclarecer a população, o Legislativo e o Judiciário com dados científicos e comprovados.
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Segundo Toni Reis, diretor-executivo do Grupo Dignidade, a nova interpretação da resolução já tem sido utilizada para atuação de alguns profissionais. Ele defende o diálogo aberto entre todas as instituições e ressalta que ciência e religião são campos distintos.
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O deputado Professor Lemos ressaltou que a prática das terapias de reversão sexual é um desrespeito ao direito do cidadão de definir a própria orientação sexual.
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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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