A proibição do uso de canudos e copos plásticos em estabelecimentos comerciais, ou as alternativas ao uso deles, foram objeto de debate em uma audiência pública, na manhã desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Representantes de bares e restaurantes, da indústria e comércio e de grupos de defesa do meio ambiente – com posições contrárias e favoráveis à medida – foram ouvidos no encontro proposto pelos deputados Paulo Litro (PSDB), Emerson Bacil (PSL) e Goura (PDT).

A iniciativa se deu para promover a discussão do projeto de lei nº 186/2018, de autoria do deputado Jonas Guimarães (PSB), em parceria com os deputados Paulo Litro e Emerson Bacil, obrigando que se utilizem copos e canudos fabricados com materiais biodegradáveis, proibindo o uso destes utensílios de plástico, e estabelecendo multas em caso de descumprimento da determinação. Presidindo a audiência, Paulo Litro adiantou que o assunto é polêmico, porém algo deve ser feito para evitar o descarte deste material na natureza. “Nós precisamos debater com os setores produtivos e os ambientalistas para encontrar uma saída. Temos que tutelar o meio ambiente. Por isso acreditamos que é necessário proibir ao menos em alguns segmentos, como bares e restaurantes. No Brasil apenas 1,2% do plástico é reciclado, um número alarmante. Os canudos levam séculos a se decompor e representam 4% de todo lixo plástico consumido no mundo”, explicou Litro.

Para Emerson Bacil, as preocupações comerciais e ambientais estão sendo levadas em conta. Por isso, segundo ele, o debate se faz importante. “Promovemos a audiência para ouvir a todos, algo pode ser modificado com a discussão, algo que possa complementar, contribuir e inovar. Vários estados e cidades já têm esta proibição. O importante é abrir a possibilidade de todos se manifestarem, a população e as classes representativas”, destacou.

Jonas Guimarães também demonstrou sua preocupação com o meio ambiente, ponderando que a substituição do material plástico não é tarefa simples, ou que se dê em curto período de tempo. “Uma série de fatores precisa ser discutida, precisamos fazer ainda mais audiências públicas para se encontrar um denominador comum. De qualquer forma, a proposta é muito boa, precisamos nos preocupar com o meio ambiente”, explicou.

O deputado Goura, presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, salientou que a mudança de hábitos é urgente, para frear a emissão de resíduos plásticos, principalmente para preservar os oceanos. “Não é possível ignorar as necessidades planetárias que se apresentam, convivemos com uma quantidade de lixo absurda. Os legisladores e o Poder Executivo precisam se unir em busca de alternativas. O projeto, acima de tudo, faz com que a poluição plástica seja debatida”, frisou.

Conscientização – As opiniões se dividiram entre os participantes da audiência pública, que debateu o projeto de lei 186/2018 que prevê o fim da utilização de canudos de plástico no estado do Paraná. A maioria só concordou em um ponto: é preciso criar ou fazer valer legislações já em vigor que incentivem a conscientização da sociedade na reciclagem do material plástico que utiliza.  Caso da professora e ativista Jéssica Flores. “Como professora, defendo que educar as pessoas, a começar pelas crianças, é melhor que punir, como pretende o projeto. Porém, sei que não é fácil modificar atitudes que já são culturais no Brasil”, afirmou.

O engenheiro civil com doutorado em Engenharia Ambiental, Eduardo Gobbi é favorável à proposta. “Acho que a sociedade vive um novo momento em que se está questionando o modo de viver antigo e precisa inventar uma nova forma de se comportar. O caminho são as políticas públicas que surgem a partir da Assembleia Legislativa”, ressalta. Opinião bem diferente da de Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar/PR). Ele lembrou que já existe uma lei estadual que obriga os estabelecimentos a embalarem hermeticamente os produtos e que a proibição não se justifica. “Atualmente, os restaurantes são obrigados a embalar com plástico um canudo biodegradável, por exemplo. Não há coerência nisso”, explica.  Jéssica Pertile. membro do   Coletivo Lixo Zero, da Beergreen, avaliou como   positivo o debate, mas diz que ele deve ser apenas o início. “Acredito que a lei é válida, a discussão é importante, mas espero que surjam outras legislações no sentido de melhorar a qualidade do ambiente em que vivemos”, argumenta.

Presentes – Participaram da audiência pública ainda os deputados: Delegado Recalcatti (PSD), Tião Medeiros (PTB), Requião Filho, Alexandre Amaro (PRB) e Luiz Fernando Guerra (PSL). Também fizeram parte da mesa de debates o engenheiro de automação e controle industrial, professor Eduardo Todt; o engenheiro ambiental, Eduardo Gobbi; a engenheira ambiental, professora Luciana Muller; o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar), Fábio Aguayo; Dirceu Galeas, presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico no Estado do Paraná (Simep); Ozeias Teixeira de Oliveira, diretor presidente da empresa Gold Food Service; Jéssica Pertile, do Coletivo Lixo Zero; e Gisele Duarte Doetzer, representando a Rede Sustenta Paraná.