Melhorar a qualidade de vida do paciente e seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento. Essa assistência é o mote do projeto de lei 281/2022, que prevê a criação da Semana de Conscientização sobre os Cuidados Paliativos, que chega ao Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, na sessão da próxima segunda-feira (12).

A iniciativa é assinada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) e integra a Ordem do Dia. "Os cuidados se dão com a prevenção e ou alívio do sofrimento, por meio de identificação precoce, fazendo o controle da dor e a diminuição de outros sintomas. Também assegura o suporte psíquico-espiritual e social desde o diagnóstico", justifica autor no texto.

O deputado explica que a inclusão da semana estadual em outubro considera o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, celebrado em 9 de outubro. “Há a necessidade de trazer para o debate a importância deste tipo de tratamento para melhorar a qualidade de vida das pessoas que apresentam doenças que ameaçam a vida, além da sensibilização da comunidade e das autoridades para a necessidade de criação de políticas públicas que ampliem o acesso das pessoas a esses cuidados”.

De acordo com o projeto, o objetivo é prestar suporte aos pacientes e familiares, bem como gerenciar complicações frequentes, sintomas difíceis, com ação conjunta de uma dedicada equipe multiprofissional atenta às necessidades.

“A qualidade de vida deve ser uma busca incessante, devendo estar presente tanto no árduo curso oscilante das doenças crônicas geradoras de sofrimento como, também, nas doenças graves com prognóstico desfavorável e na finitude da vida”, reforça o texto.

Doação de Tecidos Musculoesqueléticos

Também em primeira discussão está o projeto 50/2023, que Institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Doação de Tecidos Musculoesqueléticos no Paraná. O texto chega na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No texto, o autor, deputado Alexandre Amaro (Republicanos), cita que há décadas o Brasil vem realizando milhares de transplantes com êxito, mas que a maioria da população não tem conhecimento de que a doação vai além das dos órgãos vitais.

“A doação de Tecidos Musculoesqueléticos é de suma importância, pois, os ossos retirados de um doador, após seu falecimento, podem beneficiar aproximadamente 30 pessoas. Sabe-se que não há divulgação necessária para que a sociedade venha ter o mínimo conhecimento sobre a matéria. Assim, através do incentivo de doações, a fila de espera deve decrescer”, diz a justificativa. A data escolhida é última semana e setembro.

Já o projeto 111/2023, do deputado Delegado Jacovós (PL), institui o Dia do Secretário de Segurança Pública, a ser realizado anualmente em 21 de fevereiro. A data remete ao ato de criação da Secretaria de Estado de Segurança, por meio do Decreto nº 6.438, de 21 de fevereiro de 1938.

Votações

Em segunda discussão está o projeto 207/2023, da deputada Maria Victória (PP), que Institui Dia Estadual de Conscientização sobre as Doenças Oculares Raras, no dia 20 de maio. Já o projeto 298/2023, assinado pelo deputado Alexandre Curi (PSD) e pela deputada Cloara Pinheiro (PSD), concedendo o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao médico Ricardo Ramina.

E, ainda, o projeto de lei nº 95/2023, do Poder Executivo, que trata da atuação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (ADAPAR). O texto altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 17.044/2011, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviço da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná.

Redação final

Seis proposições estão em redação final. A proposta 177/2021, do deputado Tito Barichello (União), institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Bebês e Crianças. O projeto 541/2022, do deputado Marcel Micheletto (PL) e do ex-deputado Elio Rusch, concede o Título de Cidadão Honorário do Paraná ao senhor Elias José Zydek.

O restante trata da concessão do título de utilidade pública. O projeto de lei 266/2023, do deputado Professor Lemos (PT), concede o título ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Setorial Sustentável, de São Miguel do Iguaçu; o 322/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), à Associação Amigos de Noé, em Santo Inácio; o 335/2023, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), à Academia de Letras dos Militares Estaduais do Paraná, em Curitiba; e o 346/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que concede o Título de Utilidade Pública à Associação Shabureya Futebol Clube, em Curitiba.

Transmissão

A sessão plenária terá transmissão ao vivo, a partir das 14h30, de segunda-feira (12), pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.