Corpos identificados e não reclamados e os não identificados que chegam ao Instituto Médico Legal (IML) do Paraná, poderão ser enterrados de maneira mais ágil a partir da aprovação de um projeto de lei do Governo do Estado, que passou em primeira discussão na sessão plenária desta quarta-feira (6) da Assembleia Legislativa. Segundo o deputado delegado Recalcatti (PSD), um dos incentivadores da proposta, uma questão de saúde pública fundamental para dar solução a um grave problema que o IML enfrenta.
(Sonora)
Outras 17 propostas foram analisadas na sessão. Entre elas, em segunda discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), que prevê a alteração do artigo 87 da Constituição Estadual, que trata das competências privativas do governador do Estado. De acordo com a proposta, o chefe do Executivo poderá tratar, mediante decreto, da organização e do funcionamento da administração estadual, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos; e sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando estiverem vagos.
Também em segunda votação, foi aprovada a proposta do deputado schiavinatto (PP) que denomina o viaduto localizado na rodovia PR 445 no município de Londrina de Celso Garcia Cid.
Em terceira discussão, passou o projeto dos deputados Claudia Pereira(PSC) e Pedro Lupion (DEM), que institui a região turística Norte Pioneiro, formada pelos municípios de Bandeirantes, Cambará, Carlópolis, Cornélio Procópio, Ibaiti, Jacarezinho, Nova Fátima, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos e Tomazina.
E em primeiro turno, a proposta que veio da Defensoria Pública, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica da instituição, e que prevê a criação de uma nova assessoria ao defensor público-geral, mais uma Subdefensoria Pública-Geral e as chefias de gabinete das subdefensorias. No texto, a Defensoria afirma que, em função do aumento da demanda de serviços, houve a necessidade de mudar a legislação.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.