O projeto de lei nº 253/15, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), que estende o benefício da oferta de alimentação especial na merenda escolar para os alunos portadores de doença celíaca (intolerantes ao glúten), na rede estadual de ensino, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (23) da Assembleia Legislativa. A proposta altera a redação do caput do art. 1º da Lei Estadual nº 14.425/04, que obriga as escolas públicas estaduais a oferecer merenda adaptada para alunos diabéticos.

Na justificativa do projeto, Gilberto Ribeiro destaca que “a criança ou adolescente que tem intolerância ao glúten precisa de atenção especial em sua alimentação, nos moldes do tratamento legal que já é dispensado aos alunos diabéticos, porque a ingestão de qualquer alimento poderá provocar diversos danos à saúde”. E ele acrescenta: “Com o consumo de alimentos que contém glúten os portadores da doença terão dificuldades na absorção dos nutrientes dos alimentos, indispensáveis para a manutenção da saúde”. A Lei nº 14.425 estabelece que alimentação especial, a ser fornecida pela rede estadual de ensino, será determinada através de receituário médico e de nutricionistas do Estado, cabendo a estes últimos a orientação sobre o preparo dos alimentos.

Consumidor – Diversas outras matérias também foram discutidas em Plenário nesta quarta-feira (23), entre elas a proposição de nº 662/15, do Poder Executivo, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (leia matéria específica a respeito, neste site).  Um dos projetos em pauta, o de nº 3/15, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), tornando obrigatória a disponibilização do Livro de Reclamações do Consumidor para o registro de questionamentos ou queixas que envolvam aquisição de bens ou serviços, que estava em segunda discussão, recebeu emenda e por isso retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para novo parecer técnico. Segundo Romanelli, o objetivo da iniciativa é contribuir para a resolução de conflitos que envolvem consumidores e fornecedores. Por outro lado, em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, foi aprovado o projeto de lei nº 509/15, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao pastor Wagner Tadeu dos Santos Gaby, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Curitiba.

Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia no site da Alep.

Você também pode conferir o resultado das votações no link do Portal da Transparência.