O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, informou na última segunda-feira (15) que o governo federal estuda multar quem continuar a manter focos do mosquito Aedes aegypti em seu imóvel. A normativa já está prevista no projeto de lei nº 902, apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná no final do ano passado, pelo deputado Nereu Moura, líder da bancada do PMDB.
A proposta de Nereu Moura, além de multa prevista no artigo 268 do Código Penal, autoriza a entrada compulsória dos agentes de saúde no imóvel com focos do mosquito, com a presença da Polícia Militar ou da Guarda Civil. “Hoje convivemos com uma tríplice ameaça. O Aedes aegypti transmite três doenças graves, que vêm causando mortes e sérios problemas de saúde”, justificou o parlamentar. As doenças transmitidas pelo mosquito são a dengue, febre chikungunya e o vírus Zika, que está relacionado desenvolvimento de microcefalia em crianças ainda no útero materno.
“Por isso, o momento é de focar na prevenção, eliminando todo tipo de criadouro do mosquito”, ressaltou Nereu Moura. O projeto depende agora de parecer técnico da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a constitucionalidade e a legalidade da iniciativa.
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