Projeto Criando a Defensoria Pública Deve Chegar à Assembleia No Mês que Vem
O projeto de lei do poder Executivo estruturando a Defensoria Pública do Paraná deve ser encaminhado à Assembléia Legislativa na primeira quinzena de julho. O anúncio foi feito hoje de manhã (23) pelo secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo José Lubke, durante a audiência pública convocada pelo deputado Tadeu Veneri (PT) para debater o assunto.O evento aconteceu no plenarinho da Assembléia e contou com as presenças do coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) Luciano Borges, da reitora da Universidade Estadual de Londrina, Nádia Aparecida Moreno, do promotor de Justiça de Direitos Constitucionais do Ministério Público do Paraná, Marcos Fowler, de Juliano Jose Breda, representando o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb , da chefe da Defensoria Pública Estadual, Josiane Fruet Betini Lupion, o presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDEHA), Paulo Pedron, da defensora pública do Rio de Janeiro Carolina de Souza Crespo, representando o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) André Castro, e do presidente da CUT/PR, Roni Anderson, além de outras personalidades ligadas ao Direito.Agilidade - Conceituando a Defensoria Pública como “um instrumento de solidariedade e emancipação das pessoas”, fundamental para tirar o homem da marginalidade, o secretário Nildo Lubke destacou que a iniciativa de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a indicação do percentual de 0,28% destinado à implantação da Defensoria Pública já demonstra a intenção do governo de cumprir, o mais breve possível, a determinação constitucional estabelecida em 1988 e que está, desde 1991, aguardando regulamentação..“O projeto de lei está praticamente pronto, dependendo apenas de estudos técnicos complementares pelas secretarias da Fazenda e do Planejamento. É vontade do governo que a matéria esteja sancionada até setembro ou outubro deste ano e que possamos ainda em 2010 realizar o primeiro concurso para a contratação de defensores. A primeira providência nesse sentido deve ser o acolhimento dos que exerciam a função de defensores públicos à época da Assembléia Nacional Constituinte”, acrescentou.O convênio mantido com a OAB para o fornecimento de assistência dativa deve, prosseguir por cinco anos ainda, enquanto a Defensoria estiver sendo estruturada:”Creio que dentro de cinco ou seis anos teremos um quadro mais evoluído”, afirmou Lubke.O coordenador da Pastoral Carcerária chamou a atenção para a necessidade da presença da Defensoria Pública na inspeção dos estabelecimentos prisionais, de sua abertura para a participação da sociedade na constituição do Conselho e da Ouvidoria, e defendeu a criação de uma justiça restaurativa, em especial para crianças e adolescentes. Fowler abordou a luta de mais de 20 anos pela instalação da DP, com a organização de entidades em várias partes do Estado visando preencher a lacuna existente no Paraná. Para ele, a inexistência de uma defensoria nos moldes definidos pela Constituição ensejou um grande número de violações dos direitos fundamentais do cidadão.Convênio com OAB - Juliano Breda foi categórico ao reforçar o interesse da OAB na implementação da DP e apontou um equívoco de interpretação do convênio firmado pela entidade com o governo do Estado para oferecer assistência jurídica gratuita: “è um dever do Estado fornecer advocacia dativa e a iniciativa permite uma fiscalização maior dessa função. O convênio foi o primeiro passo para a criação da DP, até porque mostrou o tamanho da omissão do Estado nessa área”. Para ele, a implementação da defensoria é a única maneira de melhorar a situação perversa nos ambientes prisionais.Luciano Borges falou sobre o movimento surgido há dois meses em Ponta Grossa pela implantação da Defensoria Pública, a chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruet Lupion expôs o trabalho abnegado que 47 defensores públicos realizam no Paraná, e a reitora da UEL informou que o Escritório de Aplicação de Estudos Jurídicos daquela instituição atendeu, só no ano passado, seis mil processos. E propôs que esse trabalho oferecido pelas faculdades de Direito do Paraná seja incorporado à Defensoria Pública que será instalada Também falaram sobre os prejuízos decorrentes da falta de uma Defensoria Pública devidamente estruturada, com autonomia funcional, financeira e administrativa, a defensora Carolina Crespo, Pedro Pedron, o dirigente da CUT, e Priscila de Sá, representando a Universidade Federal do Paraná.Ao fim do encontro, o deputado Tadeu Veneri sugeriu a realização de novas audiências públicas com a finalidade não só de aperfeiçoar o debate sobre o tema, mas de envolver o maior número de segmentos sociais na tarefa de assegurar que o Paraná tenha uma Defensoria Pública de qualidade e obediente aos preceitos constitucionais garantidores do exercício pleno da cidadania.
