Projeto da Defensoria Pública Tem Votação Adiada Na Comissão de Finanças
O Projeto de Lei n.º 439/10, que institui a Defensoria Pública no Paraná, recebeu parecer favorável do relator, deputado Edson Strapasson (PMDB), mas com o pedido de vistas do deputado Élio Rusch (DEM), teve sua votação adiada nesta quarta-feira (1.º), durante reunião da Comissão de Finanças (CF). Também a pedido de Rusch foram adiadas as votações dos projetos de lei nº. 351/10 e 419/10. Já o Projeto de Lei n.º 862/07, do Tribunal de Justiça, que trata da alteração nas Tabelas do Regimento de Custas teve sua votação adiada a pedido do relator da matéria, deputado Strapasson. O parlamentar sugeriu que a CF envie ao TJ pedido de esclarecimentos de dúvidas que surgiram sobre a matéria. O texto voltará em pauta assim que o tribunal responder as perguntas. Por outro lado, receberam pareceres favoráveis o Projeto de Lei n.º 440/10 que autoriza o Governo do Estado a apoiar financeiramente projetos com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014 e o de n.º 383/10 que isenta de tributos estaduais as empresas geradoras de serviços relacionadas com a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, ambos de autoria do Poder Executivo. Também foram aprovados o de n.º 396/10, apresentado pelo deputado Neivo Beraldin (PDT), que dispõe sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde no Estado e o 385/10, do deputado Antonio Anibelli (PMDB), que obriga as empresas de limpeza e conservação do Estado a pagar a seus funcionários o salário mínimo regional em vigor. Os integrantes da comissão aprovaram ainda o Projeto n.º 500/10, que autoriza a Assembleia Legislativa a recompor a defasagem salarial da Unidade Real de Valor (URV) aos servidores da Casa, apresentado pelo deputado Jocelito Canto (PTB).
