Foi aprovado durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, na terça-feira (30), o projeto de lei da deputada Rose Litro (PSDB) que visa inibir a realização de trotes telefônicos no Paraná. Pela iniciativa, o responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais, deverá ressarcir aos cofres públicos, mediante cobrança na fatura de serviços telefônicos da linha utilizada para a chamada, as eventuais despesas relacionadas ao atendimento.
Rose Litro justificou na apresentação do projeto que a ligação para os serviços de emergência é gratuita para o cidadão, já que a tarifa é paga pelo Estado. Entretanto, mesmo sem sentir no bolso, toda a população paga o custo dos trotes, já que o dinheiro desperdiçado poderia ser investido em equipamentos e pessoal da própria PM, do Corpo de Bombeiros, do SIAT. Isso sem contar o que é gasto com a mobilização de equipes, combustível, entre outras despesas.
De acordo com Rose Litro, “os trotes recebidos pelas centrais de serviços de atendimento de urgência e emergência são os mais variados possíveis. Vão desde crianças fazendo ligações por pura brincadeira a simulações de ocorrências com grande realismo que, por vezes, chegam a provocar mobilização efetiva de pessoal e viaturas sem propósito algum. Nosso projeto pretende fazer com que os responsáveis por essas ligações assumam os gastos causados por esses atos lesivos aos cofres públicos”.
O projeto de lei deverá ir agora à apreciação da Comissão de Finanças e, posteriormente, ao Plenário, para votação conjunta com um projeto de mesmo teor do deputado Leonaldo Paranhos (PSC).