Os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão na sessão plenária desta quarta-feira uma nova ferramenta para maior transparência na relação do consumidor com as empresas de internet móvel e banda larga. A proposta torna obrigatório registro médio diário de entrega de velocidade de recebimento e de envio de dados. Segundo o autor do projeto, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), nem sempre os consumidores recebem o que foi contratado.
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As informações devem ser apresentadas na fatura mensal, por meio de um gráfico, separando envio e recebimento. A empresa que não cumprir a nova determinação ficará sujeita a penalidades, como suspensão do serviço ou até cassação da licença da atividade. Já o consumidor terá uma ferramenta a mais para exigir seus direitos, como ressalta o deputado Romanelli.
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O projeto ainda precisa voltar a plenário para novas votações antes de entrar em vigor.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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