Projeto de Douglas Fabrício prevê instalação de câmeras em viaturas policiais
Deputado Douglas Fabrício (PPS). Créditos: Sandro Nascimento (Alep / crédito obrigatório)
O deputado Douglas Fabrício (PPS) apresentou nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de vídeo em viaturas das polícias civil e militar com capacidade de armazenamento de imagens e áudio. “Muitos países e outros estados brasileiros adotam essa solução que auxilia no trabalho de investigação posterior a uma ação policial, além de representar uma segurança aos agentes envolvidos”, afirmou o parlamentar.
O projeto de lei prevê ainda que as câmeras e o equipamento de gravação de áudio deverão ser integrados ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública, para geração e transmissão de imagens e som do interior das viaturas em formato digital.
Ainda de acordo com a proposta, a gravação das imagens deverá ser mantida em arquivo pelo prazo mínimo de dois anos, podendo ser utilizadas para atender futuras demandas judiciais e administrativas.
O projeto de lei segue agora para apreciação e parecer das comissões técnicas do Legislativo estadual.
O projeto de lei prevê ainda que as câmeras e o equipamento de gravação de áudio deverão ser integrados ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública, para geração e transmissão de imagens e som do interior das viaturas em formato digital.
Ainda de acordo com a proposta, a gravação das imagens deverá ser mantida em arquivo pelo prazo mínimo de dois anos, podendo ser utilizadas para atender futuras demandas judiciais e administrativas.
O projeto de lei segue agora para apreciação e parecer das comissões técnicas do Legislativo estadual.
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