Projeto de lei proíbe a emissão sonora de buzinas por trens entre as 22 e 6 horas em centros urbanos.

18/09/2019 15h28 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
Projeto de lei quer criar controle sonoro de trens nos centros urbanos das cidades paranaenses.

Projeto de lei quer criar controle sonoro de trens nos centros urbanos das cidades paranaenses.Créditos: Jesu Campos

Projeto de lei quer criar controle sonoro de trens nos centros urbanos das cidades paranaenses.

Pense em uma noite de sono tranquila, repentinamente, ser interrompida pela buzina do trem! Essa é a realidade de quem mora próximo às linhas férreas. Geralmente, isso não tem horário: duas, três, quatro horas da madrugada. Mesmo de dia o barulho é ensurdecedor. Imagine à noite então?

Preocupado com isso, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) propôs um projeto de lei (695/2019) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta terça-feira (17), que se baseia no seguinte: todo cidadão tem o direito ao sono tranquilo, livre de perturbações sonoras!

A proposta proíbe “a emissão sonora de buzinas por locomotivas e outros veículos ferroviários, quando em percurso nos centros urbanos de cidades, no período das 22 às 6 horas, permitida na hipótese de urgência ou emergência”.

“É um direito à saúde mental do ser humano, é um direito coletivo inatacável. O tempo moderno trouxe novos dispositivos de segurança, que podem substituir a buzina dos trens durante a noite, no período de 22 às 6 horas da manhã”, explicou o deputado Cobra Repórter.

O deputado ressaltou ainda que é injustificável que, nos tempos atuais, locomotivas disparem buzinas com volumes elevados após às 22 horas e durante a madrugada, perturbando crianças, idosos, trabalhadores, enfim, todos os cidadãos dos vivem nos centros urbanos das cidades paranaenses.

“Nos dias de hoje, os trens são monitorados via GPS e continuamos utilizando o mesmo sistema que era usado em passagens de nível do ´velho oeste´ americano? E, a cada dia, se mostram mais ineficientes e danosos à saúde mental das pessoas em virtude das buzinas? Precisamos nos modernizar e investir em sistemas de bloqueio automáticos e monitoramento de passagens de nível que deem mais segurança, em especial, nos cruzamentos com vias públicas”, disse o deputado Cobra Repórter.

O projeto de lei determina ainda que, dentro de 24 meses a contar da data da publicação da lei - caso seja aprovada – as concessionárias dos serviços de ferrovia, assim como as empresas estatais que utilizam o traçado de linhas férreas, promovam a modernização dos avisos de segurança para a passagem de locomotivas.

Essa modernização, como relata no § 2º, deverá ser com “sensores digitais de presença, cancelas automatizadas, sinalização pictográfica com painéis de LED e demais dispositivos de alerta e segurança aos transeuntes de via não ferroviária, com prioridade para avisos visuais luminosos e bloqueios físicos automáticos, que diminuam os impactos sonoros de tráfego de composições ferroviárias nos centros urbanos das cidades”.

A proposta segue, primeiramente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Deverá passar também pela análise de outras Comissões permanentes da Alep antes de ir para a votação em plenário.

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