O deputado Ney Leprevost vai protocolar na semana que vem um projeto delei para excluir da cobrança de ICMS a taxa de serviço de restaurantes ebares. Mais conhecida como “10% do garçom”, a taxa de serviço não poderiaser alvo de incidência do ICMS, já que o imposto é sobre circulação demercadorias e serviços de transportes e comunicação. A proposta doparlamentar é separar na nota fiscal o valor dos produtos e o da taxa deserviços dos funcionários.“Cobrar ICMS sobre um dinheiro que deve ser destinado aos garçons e outrosfuncionários, é uma gritante inconstitucionalidade”, afirma Ney.Leprevost pretende, além de desonerar restaurantes e bares desta cobrançaindevida, garantir que os 10% cobrados a título de serviços fiquemintegralmente para os garçons e demais funcionários dos estabelecimentosonde existe este tipo de cobrança.“A partir do momento em que o ICMS deixa de incidir sobre os 10% da taxade serviços, o empresário que se apropriar deste valor estará incorrendoem uma ilegalidade. O meu projeto é bom para os empresários honestos daárea gastronômica e, principalmente, para seus empregados. E é totalmenterespaldado na legislação tributária vigente em nosso país”, explica Ney.POR INICIATIVA DE LEPREVOST, INSTITUTO RPC É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICAO projeto do deputado estadual Ney Leprevost que declara de UtilidadePública Estadual o Instituto RPC (Rede Paranaense de Comunicação) foiaprovado nesta quinta-feira por unanimidade, no plenário da AssembléiaLegislativa.O projeto de Leprevost foi embasado na contribuição que essa instituiçãodá à comunidade. “O Instituto RPC possui diversos programas com o objetivode incentivar a educação, a cultura, a capacitação profissional, odesenvolvimento comunitário e a valorização humana”, afirma Ney.Agora, assim que sancionado, o projeto de lei de Leprevost irá habilitar oInstituto RPC para firmar parcerias e convênios com órgãos públicos emtodo o território paranaense.Dentre os projetos sociais que o Instituto RPC coordena estão o projetoLer e Pensar, que incentiva a leitura nas escolas; o Mídia Social, que éum programa de cessão gratuita de espaços de mídia para dar visibilidade aprojetos comunitários de caráter filantrópico; o programa de Visitas dealunos até a TV Paranaense para conhecer a história e os valorespredominantes do grupo; entre outros.“O Instituto RPC tem grande credibilidade e presta serviços importantes emáreas onde o Estado não atua incisivamente. Não tenho dúvidas de que é umainstituição realmente de grande utilidade pública”, opina Leprevost.NEY LEPREVOST PEDE INVESTIMENTOS DO GOVERNO NO NORTE PIONEIROO deputado estadual Ney Leprevost esteve esta semana nos municípios deWenceslau Braz, Siqueira Campos, Santo Antônio da Platina, Barra doJacaré, Jacarezinho, Cornélio Procópio e Ibaiti. Nas cidades, oparlamentar entregou emendas de sua autoria aprovadas para o orçamento de2008, além de ter visitado lideranças e detectado problemas na região.Segundo Leprevost, ainda faltam investimentos na área da saúde para oNorte Pioneiro.Em 2007, a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, da qual Ney épresidente, já havia feito vistoria em hospitais da região e reivindicadoalgumas melhorias. “Ao voltar neste ano, percebi que algumas coisas foramaprimoradas, mas a saúde ainda precisa de muito mais investimento. Aspessoas do Norte Pioneiro necessitam melhores condições de atendimento”,afirma Ney.Como alternativa para amenizar alguns dos problemas dessas cidades, odeputado sugere ao governo do Estado o pagamento das emendas de suaautoria aprovadas para o orçamento de 2008, que em sua maioria, sãodestinadas à saúde. Dentre elas estão a emenda para Wenceslau Braz, quedestina auxílio para aquisição de equipamentos para o Hospital daAssociação Beneficente São Sebastião; para Siqueira Campos, que contemplaa Santa Casa de Misericórdia da cidade com auxílio para aquisição deequipamentos médicos; para Santo Antonio da Platina, que também reservarecurso para aquisição de aparelhos para o Hospital Nossa Senhora daSaúde; e para Jacarezinho, município que será beneficiado com recurso paramanutenção de programas assistenciais das APAES, creches, entidadesassistenciais, e para a aquisição de equipamentos na Santa Casa deMisericórdia.“Estou fazendo o meu trabalho de deputado. Espero que o governo tambémfaça o seu e libere equipamentos e recursos para melhoria destes hospitaisque atendem a população mais carente”, explica Leprevost.Assessoria de Imprensa|41| 3350-4192imprensa@neyleprevost.com.br