Projeto define que fornecedores e prestadores de serviços disponibilizem Livro de Reclamações do Consumidor
Créditos: Pedro de Oliveira/Alep
Créditos: Pedro de Oliveira/Alep
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A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Requião Filho (PMDB), realizou na tarde desta segunda-feira (15), na sala de reuniões anexa ao Plenário, sua segunda reunião de trabalho na atual legislatura, para analisar e votar o projeto de lei nº 3/2015, de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que dispõe sobre a criação do Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços do estado. No encontro, os parlamentares membros da comissão aprovaram o parecer favorável do relator da matéria, deputado Paulo Litro (PSDB).
