Os deputados aprovaram nessa terça-feira (11), em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 107/08 que disciplina o plantio de espécies florestais exóticas de grande porte em propriedades particulares e públicas de áreas limítrofes. A proposição se refere principalmente ao plantio de pinus, eucaliptos, plátano e álamo usados para reflorestamento. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelos parlamentares em pelo menos uma discussão e ser sancionado pelo governador Orlando Pessuti (PMDB). De acordo com o projeto, que é de autoria do deputado Pedro Ivo Ilkiv (PT), o plantio de árvores em áreas de divisas de imóveis deverá respeitar uma distância de 10 metros entre o fim do plantio e a linha divisória das áreas.O proprietário da área reflorestada que não respeitar a distância regulamentar receberá multa diária, aplicada pelo órgão ambiental competente. A sanção só poderá ser aplicada a partir de uma reclamação do proprietário do imóvel afetado. O valor da multa pela permanência das árvores será de 10% do salário mínimo estadual, cobrado a cada dia que a irregularidade persistir. Pedro Ivo diz que disciplinando o plantio será possível conciliar as atividades florestais de cunho comercial com as práticas da agricultura familiar e orgânica, comuns no Paraná. Segundo o deputado, o plantio de árvores até a linha divisória dos imóveis dificulta o cultivo de lavouras pelos pequenos agricultores familiares. “O uso de defensivos químicos aliado ao excesso de sombra e a queda de galhos de árvores comprometem a produtividade dessas lavouras e as impedem de serem certificadas como orgânicas”, diz o deputado. Para Ilkiv, o plantio irregular é um abuso ao direito de propriedade praticado pelos reflorestadores comerciais contra os pequenos agricultores. Ele diz ainda que a prática fere dispositivo constitucional que estabelece a função social da propriedade privada.
