O deputado Fábio Camargo (PTB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que proíbe os trotes nos estabelecimentos de ensino universitário do Estado, estabelecendo que a única prática admissível de recepção dos denominados “calouros” nas instituições vise propiciar benefícios à sociedade, como por meio de campanhas de doação de sangue junto aos bancos especializados ou outras iniciativas deste gênero, mas jamais revestidos das costumeiras agressões. O projeto do parlamentar foi apoiado na sessão plenária desta segunda-feira (28), devendo agora ser encaminhado para apreciação nas comissões técnicas do Legislativo.
A proposta determina que a comprovação da prática de atos violentos e discriminatórios nos trotes deverá ser apurada em processo administrativo, que terá início mediante reclamação do ofendido, ato ou ofício de autoridade competente, ou comunicação de organizações não governamentais de defesa da cidadania e dos direitos humanos. As penalidades aplicáveis aos infratores poderão variar de simples advertência à expulsão dos envolvidos dos quadros do estabelecimento de ensino.
A proposta determina que a comprovação da prática de atos violentos e discriminatórios nos trotes deverá ser apurada em processo administrativo, que terá início mediante reclamação do ofendido, ato ou ofício de autoridade competente, ou comunicação de organizações não governamentais de defesa da cidadania e dos direitos humanos. As penalidades aplicáveis aos infratores poderão variar de simples advertência à expulsão dos envolvidos dos quadros do estabelecimento de ensino.
