Entre os principais projetos aprovados durante a sessão plenária desta terça-feira (26), está um substitutivo geral a uma proposta do Poder Executivo. Ele autoriza o Governo a transferência de valores dos depósitos judiciais e administrativos, para quitar precatórios, o que é previsto na Constituição. A mudança foi feita após um acordo com o Tribunal de Justiça, que discordava de alguns pontos do projeto. Por exemplo, ficou mantida a compensação de dívida ativa tributária com créditos de precatórios.
Outra proposta aprovada pelos deputados nesta terça, mas em segundo turno, foi a que prevê que todos os estabelecimentos que utilizam máquinas de cartão de débito e crédito no Paraná deverão adaptar esse equipamento para pessoas com deficiência visual. As máquinas precisarão contar com informações em áudio, proteções laterais para aumentar a segurança dos usuários com deficiência e teclas em braile. As empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. O autor da proposta é o deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN), que explica porque resolveu apresentar o projeto.
(Sonora)
Passou ainda em segunda votação o projeto do deputado Guto Silva (PSD), que cria o Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia Governador José Richa. A proposta tem como objetivo reconhecer e estimular pesquisadores e inventores do estado, nas categorias estudante, inventor e jornalismo científico. A premiação será lançada anualmente, contemplando duas áreas de conhecimento a cada edição, em sistema de rodízio: no primeiro ano, nas áreas de Ciências Humanas e Sociais e Agrárias; no segundo ano, nas áreas de Engenharia e Ciências Biológicas; e no terceiro ano, nas áreas de Ciências Exatas e da Terra, e Ciências da Saúde. O Prêmio Paranaense de Ciência foi instituído em 8 de abril de 1986 pelo então governador José Richa. Segundo o autor da proposta, dar o nome do ex-governador ao prêmio, é uma forma de homenageá-lo.
Outra proposta em segunda discussão foi a de Adelino Ribeiro, que que estende a concessão de meia-entrada no Paraná em espetáculos culturais, artísticos e esportivos. Pela proposta, também passam a ter direito ao benefício as doadoras de leite materno, doadores de plaquetas, de tecidos e órgãos e doadores de medula óssea que já tenham efetuado a doação. Pelo projeto, os hemocentros, bancos de leite e hospitais que tenham captado medulas e órgãos de todo o estado ficarão responsáveis pela emissão do documento comprovando a doação.
Passou ainda, em segunda análise, da deputada Maria Victoria (PP), a proposta que institui a Rota Turística dos Parques do Paraná. 38 parques, entre estaduais e nacionais vão fazer parte da rota.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.