Os concursos públicos em órgãos do Estado poderão exigir o diploma de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. A iniciativa é do deputado Marcelo Rangel (PPS), que nesta semana protocolou projeto na Assembleia Legislativa para regulamentar o processo seletivo nesta área no Paraná. A proposta já havia sido apresentada pelo parlamentar em 2009, mas foi arquivada.
Os diplomas com formação específica em Jornalismo deverão ser reconhecidos pelo Ministério da Educação. Embora recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) seja pela não exigência do diploma para a prática da profissão, o parlamentar defende a necessidade dos Estados criarem exigências para o ingresso no serviço público.

“A exigência do diploma nos órgãos públicos é uma maneira de zelar pela qualidade da informação, já que o jornalista, sobretudo o atuante em órgãos públicos, necessita de formação técnica, ética e comprometida com a qualidade, já que é ele que dá transparência às ações do poder público”, defendeu Rangel na justificativa da proposta legislativa.

O parlamentar destaca que mesmo o projeto tendo sido arquivado há pouco mais de dois anos, outros estados, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, já exigem a comprovação da formação específica para ingresso no serviço público. Rangel avalia que a mobilização de jornalistas, amparada por legislações estaduais, também possa viabilizar uma nova regulamentação.
“A presente proposta, se aprovada, não mudará a dura realidade que os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento, porém com esse tipo de medida e com os esforços das entidades de classe, dos jornalistas e de toda a sociedade, podemos pressionar para uma nova regulamentação da profissão”, avalia o deputado.