O deputado Reni Pereira (PSB), 2º secretário da Assembleia Legislativa, apresentou na última terça-feira (29) um projeto de lei que isenta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) as motocicletas revendidas para os mototaxistas e motoboys. A proposição tem como objetivo beneficiar os trabalhadores de forma individual e com uma isenção só por profissional, para motocicletas de no máximo 155 CC.

Na justificativa do projeto, que antes de ser votado em sessão plenária será submetido a análises das comissões técnicas permanentes da Casa, Reni Pereira afirma que, nos últimos anos, “com o crescimento econômico, as atividades se expandiram, impulsionando setores antes periféricos. Um crescente número de pessoas enxergou na atividade de mototáxi a possibilidade do exercício de uma profissão regulamentada”. Com a regulamentação, Reni entende que “os custos para o exercício da profissão aumentaram, exigindo do poder público medidas que mantenham os milhares de profissionais em atividade”.

Reni Pereira destaca ainda que a proposição se funda no princípio constitucional da isonomia, lembrando que a categoria dos taxistas obteve semelhante benefício desde 2001.