Deputado Paranhos (PSC).
Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
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Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC) propõe isentar agentes públicos (policiais, bombeiros e socorristas) do pagamento de indenizações ao Estado ou a terceiros, em caso de acidentes de trânsito, quando comprovada ação em serviço, em situação de urgência e emergência de segurança pública, socorro e salvamento.
Ao justificar a apresentação do projeto 377/13, o parlamentar argumenta que o objetivo é dar garantia ao desempenho efetivo das operações de segurança e socorro, de urgência e emergência, com viaturas policiais e ambulâncias, respaldando os servidores que estão no cumprimento do dever em benefício da população paranaense. “São vários os casos de policiais e bombeiros que, no cumprimento do dever, sofreram acidentes no percurso ou durante o atendimento, e que foram obrigados a indenizar o Estado ou terceiros, comprometendo às vezes o sustento da própria família”, destaca Paranhos.
Paranhos faz questão de enfatizar que a isenção prevista em seu projeto só será aplicada após o devido processo de sindicância ou inquérito e após comprovado o efetivo exercício da função pública no momento do acidente.
Ao justificar a apresentação do projeto 377/13, o parlamentar argumenta que o objetivo é dar garantia ao desempenho efetivo das operações de segurança e socorro, de urgência e emergência, com viaturas policiais e ambulâncias, respaldando os servidores que estão no cumprimento do dever em benefício da população paranaense. “São vários os casos de policiais e bombeiros que, no cumprimento do dever, sofreram acidentes no percurso ou durante o atendimento, e que foram obrigados a indenizar o Estado ou terceiros, comprometendo às vezes o sustento da própria família”, destaca Paranhos.
Paranhos faz questão de enfatizar que a isenção prevista em seu projeto só será aplicada após o devido processo de sindicância ou inquérito e após comprovado o efetivo exercício da função pública no momento do acidente.
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