Projeto Obriga Divulgação de Listas de Medicamentos Genéricos
Para Editoria de PolíticaDistribuído em 17/05/07Jornalista: Flávia PrazeresAs farmácias do Paraná terão que obrigatoriamente disponibilizar aos consumidores a lista dos medicamentos genéricos, segundo projeto de lei apresentado na Assembléia pelo pedetista, Augustinho Zucchi, que ainda deve ser analisado pelas Comissões Permanentes da Casa e votado em três turnos de discussão no plenário. Dessa forma, a obrigatoriedade apenas será validada depois de sancionado pelo governo estadual.Depois de promulgada a lei, o consumidor poderá facilmente visualizar o medicamento genérico que pretende adquirir e se o estabelecimento tem em seu estoque o remédio. “Além disso, as pessoas terão mais conhecimento das diversas opções de marcas colocadas à disposição no mercado”, analisa o parlamentar.Os estabelecimentos que não cumprirem as normas estabelecidas por esta legislação ficarão sujeitos a penalidades, inclusive aquelas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.
