Projeto para destinação correta de embalagens de óleo lubrificante é aprovado na CCJ
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O projeto do deputado Rasca Rodrigues, do PV, e do deputado licenciado Luiz Eduardo Cheida, do PMDB, que determina normas para coleta, armazenamento e destinação de embalagens plásticas de óleo lubrificante pós-consumo, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.//
De acordo com a proposta, as embalagens serão recolhidas e encaminhadas para reciclagem, o que envolverá fabricantes, importadores e distribuidores do produto após o seu uso.//
Rasca lembra que as embalagens de óleo lubrificante são consideradas pela ABNT como resíduos perigosos e preciso responsabilizar toda a cadeia de produção para evitar danos ao meio ambiente e à saúde da população.//
Na prática, os postos de gasolina e oficinas mecânicas deverão armazenar as embalagens vazias num local específico e o fabricante será responsável por recolhê-las vazias e encaminhá-las à reciclagem.//
