A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei 351/2021, do deputado Paulo Litro (PSDB), que determina que agressores que cometerem crimes de maus tratos a animais arquem com as despesas de tratamento do animal agredido, bem como participe de medidas de conscientização. Os parlamentares seguiram o parecer favorável do relator da matéria na Comissão, deputado Ricardo Arruda (PSL).

O texto da proposta prevê ao agressor a obrigação de ressarcir a Administração Pública Estadual de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados durante o tratamento dos animais. A proposição também estabelece que, em caso de sentença transitada em julgado reconhecendo a existência de agressão contra animal, será ofertado ao agressor palestras de conscientização sobre o tema a serem ministrados por Organizações e Associações que tratam da temática.

Na mesma esteira de proteção aos animais, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 16/2021, dos deputados Professor Lemos (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Soldado Fruet (PROS) que proíbe a realização de corridas competitivas com cães ou atividades extenuantes de mesma natureza.

Demais matérias

O projeto de lei 190/2021, do deputado Cobra Repórter (PSD), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado o Agosto Cinza, foi aprovado. A matéria propõe um mês de reflexão e promoção de eventos sobre a prevenção e combate a incêndios. O texto estabelece vários objetivos, entre eles o de promover a conscientização e divulgações nos meios de comunicação focando a necessidade das medidas de prevenção contra incêndios; promover palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca da importância de medidas preventivas contra incêndios; promover instrução de prevenção e práticas para o combate a incêndios para crianças nas escolas; difundir a necessidade de revisão e manutenção de planos de contingências para emergências envolvendo incêndios, em especial, para evacuação de edificações, supermercados, estádios esportivos, cinemas, shoppings centers e demais ambientes onde haja concentração de pessoas.

O projeto de lei 483/2020, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), também avançou na Comissão. A proposta trata da obrigatoriedade de informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado do Paraná. A matéria tem o objetivo de conscientizar a população sobre os níveis de emissão de gases de efeito estufa dos combustíveis.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 31/2020, da deputada Maria Victória (PP), que dispõe sobre a utilização das areias descartadas de fundição (ADF); e projeto 927/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que denomina a usina hidrelétrica Melissa, localizada no município de Corbélia, de usina hidrelétrica prefeito doutor Aurélio Regazzo.

Por fim, um pedido de vista do deputado Gugu Bueno (PL) adiou a votação do projeto de lei 67/2022, do deputado Tião Medeiros (PP), que estabelece diretrizes e critérios para o licenciamento, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários e industriais e para o gerenciamento de resíduos sólidos, contemplando as atividades de transporte, coleta, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais. O relator da matéria na Comissão, deputado Goura (PDT), foi pela rejeição da matéria. Como o projeto tramita em regime de urgência, a Comissão de Ecologia volta a se reunir nesta quarta-feira (30), às 9 horas.

Participaram do encontro o presidente do grupo, deputado Goura, e os deputados Gugu Bueno, Ricardo Arruda, Tadeu Veneri e Francisco Bührer.