A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (21) o projeto de lei nº 233/2016, que flexibiliza o roteiro de paradas obrigatórias dos ônibus do sistema intermunicipal e metropolitano de transporte coletivo, permitindo que mulheres optem por desembarcar dos veículos nos locais que considerem mais seguros e acessíveis. Segundo a proposta do deputado Hussein Bakri (PSD), aprovada em primeira votação, as mudanças dos pontos só poderão ocorrer no período compreendido entre as 22 e as 5 horas – respeitados o itinerário original da linha e o Código de Trânsito.

De acordo com o texto do projeto, na impossibilidade de parada no local exato escolhido pela passageira, fica estabelecido o local de parada mais próximo possível do indicado. Com a prerrogativa de desembarcar fora do ponto, o parlamentar acredita que as mulheres podem escolher o local que proporciona melhor sensação de segurança, sem contar o fato de que, sendo o desembarque em local incerto, isso também dificultaria a ação de eventuais assediadores. “O objetivo deste projeto é reduzir a vulnerabilidade das mulheres que usam o transporte público e que desembarcam dos veículos no período noturno no ponto convencional”, destaca Hussein Bakri.

Agentes – O projeto de lei nº 273/2017, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui o Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a ser promovido anualmente no dia 4 de outubro, foi aprovado em primeiro turno. Igualmente em primeira votação passaram os projetos de lei nº 562/2017, do deputado Claudio Palozi (PSC), que denomina de Padre Antônio Antunes dos Santos a Rodovia Estadual PR-587, localizada no trecho entre a cidade de Esperança Nova e o entroncamento da PR-496; e nº 588/2017, do deputado Anibelli Neto (PMDB), concedendo o título de Capital Paranaense da Ponkan ao município de Cerro Azul.

Saúde – Foi aprovado em terceiro turno de votação o projeto de lei nº 101/2016, do deputado Ney Leprevost (PSD), que institui a Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil, a ser promovida anualmente na semana do dia 23 de novembro, considerado como Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil. O projeto de lei nº 619/2017, do deputado Marcio Pacheco (PPL), que institui o Dia Estadual da Pessoa com Fissura Labiopalatal, a ser destacado anualmente em 19 de outubro, passou em redação final e, com isso, segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Já o projeto de lei nº 554/2017, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui no calendário oficial de eventos do Paraná o Dia da Conscientização da Síndrome Cornélia de Lange, recebeu emenda de plenário e retorna à Comissão de Constituição e Justiça, para novo parecer.

Títulos – Os parlamentares ainda aprovaram em segunda discussão os projetos de lei que garantem o título de utilidade pública à Associação Beneficente Kalahari, de Curitiba (PL 534/2017); e à Associação Bem-Aventurada Imelda (PL 825/2017), também da capital do estado. Esta segunda proposta teve o requerimento de dispensa de votação da redação final aprovado em Plenário e, como não recebeu emendas, segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Por fim, as propostas que concedem o mesmo título à Associação Leões do Futuro, de Paranaguá (PL 345/2017); à Associação Missionária Voz do Que Clama, de Londrina (PL 159/2018); e ao Instituto Bourbon de Responsabilidade Ambiental, de Cambará (PL 194/2018), passaram em primeira discussão.