Projeto prevê devolução do valor pago em matrícula de cursos superiores
Projeto neste sentido, de autoria do deputado Nelson Luersen, do PDT, começou a tramitar na Assembleia Legislativa.//
De acordo com a proposta fica mantido apenas o desconto da taxa de administração por parte das instituições de ensino, desde que não seja superior a 10% do valor da matrícula.//
Luersen defende sua proposta considerando que, por participar de diversos vestibulares, e em diferentes cidades, ao ser aprovado, o futuro universitário é praticamente obrigado a assegurar a vaga por meio do pagamento da matrícula.//
Segundo o deputado, quando o vestibulando é aprovado em uma instituição mais adequada às suas necessidades, ele perde o dinheiro da matrícula realizada onde ele obteve a primeira aprovação.//
O projeto prevê também que o estudante deve comunicar a sua desistência em até sete dias antes do início das aulas.//
Seguindo o trâmite da Assembleia, a proposta será apreciada pelos deputados membros da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça e por outras comissões técnicas, para depois ser votada em Plenário.//
