As praças de pedágio no Paraná podem ser obrigadas a instalar um painel eletrônico, controlado por sensor, informando aos usuários e ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) no Estado a quantidade de veículos que trafegam em suas praças. A proposta consta no Projeto de Lei que o deputado estadual Péricles de Mello (PT) encaminhou à Mesa Executiva da Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira, dia 25.De acordo com o projeto, serão instalados nas praças sensores eletrônicos para a contagem diária do tráfego em cada rodovia pedagiada, relacionando as diferentes categorias de veículos conforme contrato de concessão, inclusive àqueles isentos de cobrança. O projeto prevê também que o DER/PR receba as informações na hora, conectado on-line ao sistema instalado nas praças. A regulamentação do processo de instalação dos sensores e painéis poderá ser feita pelo Instituto Tecnológico do Paraná (Tecpar). “A idéia é que haja uma transparência maior para o consumidor e uma fiscalização mais apurada pelo poder público do fluxo de veículos que cruzam as rodovias”, explica Péricles. Na justificativa do projeto, o deputado destaca que os órgãos públicos estaduais não contam com um sistema adequado para o controle do fluxo de veículos nas estradas do Paraná, e que os números são repassados exclusivamente pelas concessionárias. “Com o projeto pretendemos dotar o Estado de um eficiente sistema que permitirá um absoluto rigor na fiscalização e acompanhamento das concessões rodoviárias”, defende Péricles. Para o deputado, a instalação de um sistema eletrônico é uma forma de prestar conta à sociedade que vive impactada pelos custos, interesses conflitantes e falta de transparência na cobrança dos pedágios. “Como os investimentos na manutenção das estradas são de responsabilidade das empresas, a população poderá mensurar o montante arrecadado e o quanto está se investindo em obras nas rodovias”, reforça. Descompasso Péricles comparou indicadores que revelam um incremento no número de veículos no Estado entre 1999 e 2005. De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), nesse período houve um aumento de 57% no parque circulante de veículos emplacados no Paraná. Número distante se comparado com o levantamento feito pelo DER/PR e Tecpar com base nos dados fornecidos pelas concessionárias, da projeção de veículos nas praças de pedágio no Estado.Outro dado apontado por Péricles no projeto reforça a necessidade de se implantar uma conferência eletrônica do pedágio. As concessionárias realizam projeções de tráfego anuais, relacionando o tráfego realizado de fato e o previsto para aquele ano. Na comparação dos dados do DER/PR, pode-se verificar um descompasso dos números apresentados entre 1999 e 2005.A Econorte, responsável pelas praças de Jataizinho, Sertaneja e Cambará/Jacarezinho, registrou aumento de 1,39 % contra 25,56% do previsto. No indicativo da Viapar, que responde pelas praças de Arapongas, Mandaguari, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia, registrou-se 4,29% e o previsto era de 25,14%. A Ecovia, de São José dos Pinhais, apresentou uma queda de 11,45%, enquanto previa um aumento de 22,56%. Neste caso uma diferença a menor de 34,01%.A Rodonorte, responsável por Balsa Nova, Palmeira, Carambeí, Jaguaraíva, Ponta Grossa, Imbaú e Ortigueira, teve um saldo de 3,57%, quando esperava 27,15%. A Rodovia das Cataratas (São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Condói) registrou 11,96% e projetou um aumento de 27,76%. A Caminhos do Paraná (Prudentópolis, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa) teve um incremento de 26,70% ao invés dos 45,80% esperado. No acumulado de todas as praças, o tráfego realizado nesse período teve um aumento de 4,54%, índice bem abaixo do previsto, que era de 28,46%. “Podemos constatar que há diferenças relevantes nessa projeção, e que podem ser esclarecidas se as concessionárias possuírem um sistema de controle mais transparente”, define Péricles.
