Projeto Prevê Realização de Sorteios Para Casas Populares

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 22/05/06Jornalista: Flávia PrazeresA Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) deverá escolher os beneficiários do programa habitacional do governo através de sorteio, é o que estabelece o projeto de lei do deputado Durval Amaral (PFL), aprovado pelos deputados nesta segunda-feira (22). A matéria foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária, quanto a sua constitucionalidade e sua legalidade. Na seqüência, os deputados realizaram uma sessão extraordinária e aprovaram em segunda discussão, instância responsável pela análise do mérito da matéria. Segundo Durval, a medida tem como objetivo priorizar o atendimento da população que se encontra em situação de maior risco.O deputado explicou que a partir da implantação da proposta, todas as cidades deverão realizar um cadastro social e financeiro e a Cohapar marcará um sorteio público num local de fácil acesso para toda comunidade, no município sede do empreendimento. “A escolha do beneficiário não será mais realizada como hoje, sem nenhum critério de escolha. Ao invés disso as pessoas poderão por sorteio concorrer em igualdade de condições”, afirmou Durval.De acordo com o projeto, a data, o local e o horário do sorteio serão publicados no Diário Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação. “Através da realização de sorteios públicos e com a participação de todos os realmente interessados, impede-se que haja a usurpação dos princípios da impessoalidade, uma vez que não fará a distinções entre os participantes do sorteio nem possibilitará fraude ou beneficiamento de uma minoria, da moralidade, da publicidade e transparência, assim como da segurança jurídica”, concluiu o parlamentar.