Projeto Propõe Criação de Programa de Renda e Emprego às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu nesta semana, projeto de lei propondo a criação do programa especial de atendimento para fins de renda e emprego às mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto é uma proposição do deputado Dr. Batista (PP).O documento, em seu artigo 1º, propõe que os estabelecimentos de assistência social, ligados ao Poder Executivo, ficarão responsáveis em atender e proporcionar às mulheres vítimas de violência doméstica programas voltados à capacitação e qualificação profissional. O projeto sugere que 10% das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação sejam destinados para essas mulheres e que o mesmo percentual também será definido para os encaminhamentos das vítimas para as vagas de empregos formais.Ainda segundo o texto do projeto, o Executivo, através de serviços especializados, deverá oferecer treinamentos e disponibilizar linhas de crédito para que as mulheres vítimas de violência possam montar micro negócios, a fim de obterem renda e conseguirem sua independência econômica e moral.
