Projeto que amplia a Região Metropolitana de Curitiba será votado nesta terça-feira (2)
Começa a ser votado nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar nº 045/11, de autoria do deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB), que inclui os municípios de Campo do Tenente, Piên e Rio Negro na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Foram anexados à matéria os projetos de lei complementar nº 181/11, do próprio Stephanes, e o de nº 234/11, dos deputados Antonio Anibelli Neto (PMDB) e Toninho Wandscheer (PT), por se tratarem de iniciativas semelhantes.
O projeto pretende alterar o parágrafo único do artigo 2º da Lei 11.027/1994 (de 29 de dezembro de 1994), que dispõe sobre a Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, cujo objetivo é organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum no âmbito da Região Metropolitana de Curitiba. Na avaliação de Stephanes, essa inclusão é uma importante medida para esses municípios, pois os planos e projetos de transporte, sistema viário metropolitano e de meio ambiente serão estendidos e integrados a estas localidades, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento da região.
Configuração – Conforme dados da Comec, a configuração inicial da RMC, quando da sua criação pela Lei Complementar Federal nº 14/73, compreendia 14 municípios: Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Contenda, Mandirituba, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais.
Essa configuração se manteve até a década de 90, quando começam a ocorrer os primeiros desmembramentos de municípios metropolitanos: Fazenda Rio Grande é criado em 28 de janeiro de 1990 (desmembrado de Mandirituba); Tunas do Paraná em 30 de abril de 1990 (desmembrado de Bocaiúva do Sul); Itaperuçu em 9 de novembro de 1990 (desmembrado de Rio Branco do Sul); e, em 18 de março de 1992, Pinhais (desmembrado de Piraquara).
Os limites do território metropolitano, entretanto, só são alterados em 1994 pela Lei Estadual nº 11.027/94. Foram incluídos os municípios de Cerro Azul, Doutor Ulysses (desmembrado de Cerro Azul em 20 de novembro de 1990), Quitandinha (desmembrado de Contenda e de Rio Negro em 13 de junho de 1961), e Tijucas do Sul.
Em 1995 os contornos da RMC são mais uma vez expandidos pela Lei Estadual 11.096/95, com a inserção de Adrianópolis (desmembrado em 25 de julho de 1960 de Bocaiúva dos Sul). Registra-se nesse mesmo ano o desmembramento de Campo Magro do município de Almirante Tamandaré (11 de dezembro de 1995). A inclusão de Agudos do Sul (desmembrado de Tijucas do Sul em 25 de julho de 1960) pela Lei Estadual 12.125/98 marca a última alteração da década de 90. O território da RMC permanece com 25 municípios até a inserção da Lapa, por meio da Lei Estadual 13.512/2002, assumindo assim sua configuração atual. Dados do IBGE de 2010 registram que nesta Região Metropolitana vive uma população de cerca de 3,1 milhões de habitantes.
O projeto pretende alterar o parágrafo único do artigo 2º da Lei 11.027/1994 (de 29 de dezembro de 1994), que dispõe sobre a Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, cujo objetivo é organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum no âmbito da Região Metropolitana de Curitiba. Na avaliação de Stephanes, essa inclusão é uma importante medida para esses municípios, pois os planos e projetos de transporte, sistema viário metropolitano e de meio ambiente serão estendidos e integrados a estas localidades, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento da região.
Configuração – Conforme dados da Comec, a configuração inicial da RMC, quando da sua criação pela Lei Complementar Federal nº 14/73, compreendia 14 municípios: Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Contenda, Mandirituba, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais.
Essa configuração se manteve até a década de 90, quando começam a ocorrer os primeiros desmembramentos de municípios metropolitanos: Fazenda Rio Grande é criado em 28 de janeiro de 1990 (desmembrado de Mandirituba); Tunas do Paraná em 30 de abril de 1990 (desmembrado de Bocaiúva do Sul); Itaperuçu em 9 de novembro de 1990 (desmembrado de Rio Branco do Sul); e, em 18 de março de 1992, Pinhais (desmembrado de Piraquara).
Os limites do território metropolitano, entretanto, só são alterados em 1994 pela Lei Estadual nº 11.027/94. Foram incluídos os municípios de Cerro Azul, Doutor Ulysses (desmembrado de Cerro Azul em 20 de novembro de 1990), Quitandinha (desmembrado de Contenda e de Rio Negro em 13 de junho de 1961), e Tijucas do Sul.
Em 1995 os contornos da RMC são mais uma vez expandidos pela Lei Estadual 11.096/95, com a inserção de Adrianópolis (desmembrado em 25 de julho de 1960 de Bocaiúva dos Sul). Registra-se nesse mesmo ano o desmembramento de Campo Magro do município de Almirante Tamandaré (11 de dezembro de 1995). A inclusão de Agudos do Sul (desmembrado de Tijucas do Sul em 25 de julho de 1960) pela Lei Estadual 12.125/98 marca a última alteração da década de 90. O território da RMC permanece com 25 municípios até a inserção da Lapa, por meio da Lei Estadual 13.512/2002, assumindo assim sua configuração atual. Dados do IBGE de 2010 registram que nesta Região Metropolitana vive uma população de cerca de 3,1 milhões de habitantes.
