Projeto que cria a Fundação Estatal de Atenção em Saúde segue para sanção do governador

O projeto passou em redação final e encerrou o seu processo de votação no Legislativo e, para virar lei,

depende apenas da sanção do governador Beto Richa.//

De acordo com o Executivo, a Fundação terá por finalidade desenvolver e executar ações e serviços de saúde ambulatorial, hospitalar, desenvolvimento de pesquisa e tecnologia.//

O Governo informa ainda que a fundação será uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse e de utilidade públicas, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira.//

A nova instituição estará sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos de beneficência social quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributárias e fiscais.//

A fundação integrará a administração pública indireta e estará vinculada à Secretária de Estado da Saúde.//

A contratação de profissionais da fundação será por meio de concursos públicos e o regime de trabalho será o da CLT.//