Projeto que cria cargos no Ministério Público recebe emenda e volta à CCJ

O Ministério Público propõe a transformação de oito cargos vagos de procurador de Justiça em oito cargos de promotor de Justiça substituto da comarca da Região Metropolitana; a transformação de dez cargos de servidor efetivo; e a criação de 94 cargos em comissão, símbolo DAS-5, de assessor de Promotoria.//

A emenda foi apresentada durante a sessão plenária desta terça-feira.//

No mesmo encontro, os deputados aprovaram em segunda discussão o projeto do Poder Executivo sobre a destinação de recursos oriundos da compensação por exploração de petróleo e gás natural nas áreas de educação e saúde.//

Em terceira discussão e com 46 votos favoráveis foi aprovado outro projeto do Executivo, o de nº 213/2014, que altera a Lei que trata da carreira de agente fazendário estadual.//

O projeto que altera a Lei nº 9.579/1991, também do Executivo, referente à criação, organização e competência do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, foi aprovado em segunda discussão com 42 votos favoráveis.//