Projeto que Cria Cargos No Tc é Aprovado Na Assembleia
Os deputados aprovaram nessa quarta-feira (16), em segunda discussão, o Projeto de Lei n.º 707/09 que cria cargos no plano de cargos e carreiras dos servidores do Tribunal de Contas do Paraná. Ao todo, a proposição determina a implantação de 42 cargos, sendo dois deles em comissão de assessor jurídico e controlador interno, 30 de analista de controle e dez de técnico de controle. Contrário ao projeto, o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou duas emendas durante sessão extraordinária, mas elas não foram acatadas por 27 parlamentares. Apenas sete foram favoráveis e dois preferiram não opinar. Uma das emendas alterava a redação do artigo 29 do projeto e retirava o limite do número de servidores que podem ser cedidos para o sindicato de classe. A segunda sugeria a alteração da redação do artigo 27 que atualmente garante aos servidores de nível médio gratificação como se fossem profissionais de nível superior. De acordo com o projeto, de autoria do Tribunal de Contas, a criação dos cargos atende ao crescimento da demanda de trabalho, verificada depois da entrada em vigor da Lei Orgânica do TC, em dezembro de 2005. A principal carência hoje é de controladores internos que trabalham no aparelhamento do sistema de controle interno, conforme especifica a lei. Além disso, a proposição faz adequações ao plano de cargos e carreiras do quadro do corpo instrutivo do TC. O projeto terá um impacto orçamentário e financeiro de R$ 23,6 milhões ao ano e será suportado pelo orçamento próprio do TC, segundo a justificativa da proposição.
