Projeto que Cria e Extingue Cargos No Detran Passa Em Segunda Discussão
Após uma tramitação polêmica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei n.° 295/10, de autoria do Poder Executivo, que cria, extingue e dá novas denominações a cargos de provimento em comissão no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), além de extinguir 17 Centros Regionais de Trânsito (CRT), foi aprovado nesta segunda-feira (6), em segunda discussão, no Plenário da Assembleia Legislativa, transformado em Comissão Geral.As discussões na CCJ se concentraram na questão de desvio de função, uma vez que servidores desempenham atividades imprescindíveis ao órgão, mas ainda não contempladas em sua estrutura organizacional. Isso fez com que a matéria recebesse pedidos de vista, mas os parlamentares se convenceram de sua necessidade e nem mesmo apresentaram emendas ao texto original. Na justificativa ao projeto o governador Orlando Pessuti destaca que o Detran atualmente possui um regimento “que não condiz com a realidade de sua estrutura organizacional, quando foram criadas assessorias, coordenadorias, divisões, setores e Ciretrans e não foram criados os respectivos cargos para suporte dessa estrutura que hoje, efetivamente, atua no Detran, inclusive de chefias de Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito)”.Autorização legislativa - Segundo Pessuti, “justifica-se a necessidade de estabelecimento de uma estrutura organizacional e funcional que represente a atual hierarquia e organização das atividades, que agrupadas em cada uma das áreas permitam o efetivo desempenho das atribuições e o desenvolvimento profissional de seus ocupantes”. A reformulação prevista pelo projeto do Governo transforma os 436 cargos hoje existentes em 434. Ao determinar a extinção de 17 Centros Regionais de Trânsito e manter as Ciretrans, o projeto dispõe que essas circunscrições serão criadas quando houver interesse da administração pública, por iniciativa do chefe do Poder Executivo, que dependerá de autorização legislativa.Dispensado de redação final, o projeto depende agora da aprovação dos deputados em mais uma discussão, para depois ser enviado para sanção do governador.
