O Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei nº 221/11, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que instituiria feriado estadual no dia 20 de novembro, em homenagem ao aniversário de morte de Zumbi dos Palmares e ao Dia Nacional e Estadual da Consciência Negra. A matéria recebeu nove votos favoráveis e 29 contrários. Mesmo reconhecendo-se a extraordinária importância da comunidade negra e do herói negro Zumbi dos Palmares, prevaleceu o entendimento de que o estabelecimento de mais um feriado seria inoportuno.
A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 10 de novembro a Lei 12.519, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado nacionalmente no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. Nesta data já era celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra desde a segunda metade dos anos 1970. A lei federal, entretanto, não estabelece feriado nacional para aquela data.