A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Assembleia Legislativa reuniu-se nesta segunda-feira (06), por convocação do seu presidente deputado Fabio Oliveira (Podemos) para avaliar três projetos de Lei em tramitação na Casa.

O projeto de Lei nº 682/23 de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD) que disciplina a utilização de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos da educação básica nas unidades escolares da rede pública e privada da educação básica do Estado do Paraná, foi aprovado na reunião do colegiado para seguir os trâmites regimentais da Assembleia Legislativa até votação em Plenário.

Em sua justificativa o projeto de lei fundamenta que “o avanço da tecnologia tem repercutido de maneira direta no campo da educação. Proibir a utilização já não se mostra o melhor caminho, pois a conectividade por meio do celular e aparelhos eletrônicos em sala de aula, desde que devidamente mediada a utilização, propicia a interatividade, inovação, praticidade, economia de recursos, dentre outras vantagens. Isto porque é muito comum, atualmente, que a internet seja uma fonte de pesquisa e interatividade para alunos e professores. De igual forma, o uso de plataformas educacionais tem sido difundido tanto na rede pública quanto na rede privada. Ou seja, atualmente, não há como se ignorar o uso do aparelho celular e outros dispositivos eletrônicos como mecanismo de suporte pedagógico, interação entre aluno-professor, entre os próprios alunos, inclusive em sala de aula”.

Na reunião, a Comissão avaliou e aprovou os projetos de Lei nº 469/23 e 1032/23 que respectivamente tratam da regulamentação da Inteligência Artificial pelo poder executivo no Paraná e cria o Fundo Paraná para apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico no estado.

O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, deputado Fábio Oliveira (Podemos) fez uma avaliação da reunião. “Projetos importantes que a gente tratou hoje. Desde uma alteração no Fundo do Governo do Estado para apoiar o desenvolvimento científico e de pesquisa, por propositura do Poder Executivo, com votação favorável e unânime. Tivemos, também a questão do uso de telefones celulares dentro da sala, aonde percebemos que o bom senso, apesar de ter tido uma emenda de alteração do texto original, mas houve um bom senso, e o deputado Ricardo Arruda entendeu que, para a gente poder continuar com isso, ele abriu mão dessa emenda aditiva dele, então foi aprovado por unanimidade também esse projeto, colocando regras no uso dos celulares das escolas. E também sobre a questão da inteligência artificial, que com certeza é um assunto em que essa Casa de Leis vai ter que se debruçar ainda mais sobre esse assunto e com um vigor maior. Agora tratamos somente de princípios norteadores, mas com certeza, é algo que nós não vamos fugir em um curto e breve espaço de tempo”.

Participaram, além do deputado Fabio Oliveira, presidente da Comissão, os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Thiago Büher (União Brasil), Ricardo Arruda (PL) e Evandro Araújo (PSD).