Projeto que facilita identificação de pacientes desconhecidos internados nos hospitais do estado é aprovado na Assembleia Proposta assinada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União) determina a divulgação de informações de pacientes desacompanhados e sem identificação.

31/10/2022 17h39 | por Eduardo Santana
Deputados aprovam projeto que facilita identificação de pacientes desconhecidos internados nos hospitais do estado.

Deputados aprovam projeto que facilita identificação de pacientes desconhecidos internados nos hospitais do estado.Créditos: Orlando Kissner/Alep

Deputados aprovam projeto que facilita identificação de pacientes desconhecidos internados nos hospitais do estado.

Os deputados estaduais participaram nesta segunda-feira (31), na Assembleia Legislativa do Paraná, de duas sessões plenárias, sendo uma ordinária do dia e outra, também ordinária, antecipada de terça-feira, dia 1º de novembro. Ao longo das sessões, os parlamentares aprovaram a proposta que determina a divulgação de informações de pacientes que estejam internados desacompanhados de familiares ou responsáveis, e sem identificação, por parte de hospitais públicos e particulares do Estado.

A ideia do projeto de lei 41/2022, assinado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), é instituir um mecanismo capaz de contribuir para a identificação de pessoas em situação excepcional de vulnerabilidade, como por exemplo, aqueles que derem entrada na emergência em estado inconsciente, sem documentos ou desacompanhadas. As instituições de saúde, diz a proposição, deverão disponibilizar em site na internet estas informações sobre os pacientes.

Segundo o texto, os dados a serem publicados deverão constar a idade aparente, cor da pele, olhos e cabelos, altura, peso, físico e outros traços que possam contribuir para sua identificação. Para preservar o direito à intimidade, o projeto destaca que não será divulgado o estado de saúde do paciente e os procedimentos médicos executados.

A matéria, segundo o autor, tem a finalidade de auxiliar a localização de familiares ou responsáveis pelo paciente internado nestas condições. “A ideia é contribuir com os familiares que encontram dificuldade para descobrir uma internação imprevista. Acredito que, com um mínimo esforço e sem maiores despesas, poderemos abreviar sobremaneira a angústia de muitos que perambulam pelas cidades em busca de seus parentes”, afirmou Guerra.

A proposição avançou em primeiro turno durante a sessão antecipada de terça-feira.

Prevenção

Ainda nas sessões realizadas nesta segunda-feira, os deputados aprovaram em primeira e em segunda discussões o projeto de lei 349/2022, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui a Semana Estadual de Prevenção de Afogamentos, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro.

A data, segundo o texto, tem por objetivo estabelecer ações de prevenção visando difundir e compartilhar informações e conhecimento a respeito da segurança dos banhistas e praticantes de atividades aquáticas nas praias, rios, represas, lagos e outros espelhos d’água, bem como em estabelecimentos com piscinas, tanques aquáticos e similares.

“As grandes causas de afogamento no mundo remetem a questões culturais e comportamentais, a serem amoldados primariamente pela educação. Não conhecer os riscos ou subestimá-los, não saber agir e não respeitar os limites pessoas, são as principais causas de afogamento no mundo”, destaca o autor na justificativa da matéria.

Reconhecimento

Passou em segunda e em terceira discussões o substitutivo geral de plenário ao projeto de lei 523/2020, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que trata do exercício da atividade de podologia no Estado do Paraná. A atividade, de acordo com o texto, será exercida por profissional devidamente habilitado, denominado “Podólogo”, conforme indicado na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO nº 3221-10, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Homenagens

Foi aprovado em redação final o projeto de lei o projeto de lei 648/2020, assinado pelo ex-deputado Hussein Bakri (PSD), que concede ao artista plástico e professor Fernando Rogério Senna Calderari o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná. A matéria agora segue para sanção, ou veto, do Executivo. Já o projeto de lei 347/2022, assinado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano, que concede o título de Cidadão Honorário ao empresário José Clementino de Sousa Filho, foi aprovado em primeira e em segunda votações.

Títulos

Os projetos de lei 383/2022, da deputada licenciada Maria Victoria (PP), que concede o título de Utilidade Pública ao Instituto de Esporte Juventude, de Maringá; e 452/2022, do deputado Natan Sperafico (PP), que dá o mesmo título à Associação Cultural e Esportiva de Futsal e Futebol de Toledo, passaram em primeiro e em segundo turnos. O mesmo aconteceu com o projeto de lei 287/2022, do deputado Tercilio Turini (PSD), que concede ao distrito de Triolândia, no município de Ribeirão do Pinhal, o título de Capital Paranaense de Produção de Tijolos.

Vetos

Os parlamentares votaram pela manutenção do veto total 9/2022, do Poder Executivo, ao projeto de lei 385/2019, do deputado Soldado Fruet (PROS), que obriga as empresas que desejam contratar com o Estado do Paraná, suas autarquias, empresas públicas e fundações, a comprovar o cumprimento das Leis e Decretos no que concerne a inclusão do aprendiz. Segundo o texto do veto, “compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação”. O veto foi mantido após receber 33 votos a favor e oito contrários.  

Já o veto total 10/2022, também do Governo do Estado, ao projeto de lei 184/2020, do deputado Tercilio Turini (PSD), que obriga os fabricantes de baterias automotivas, situados no Estado do Paraná, a incluírem indicador de carga nas baterias a serem comercializadas, foi retirado da pauta de votações da sessão antecipada por ofício da Presidência da Casa.

CPI

Por fim, o projeto de resolução 27/2022, que dispõe sobre a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou as Organizações Não Governamentais, passou em primeiro e em segundo turnos. Na primeira votação o texto recebeu 29 votos favoráveis e oito contrários. Na segunda, foram os mesmos 29 votos a favor e sete contra.

Segundo o texto, “cabe aos Poderes e ao Ministério Público coibir irregularidades em instituições sustentadas por dinheiro público” e que é “absolutamente necessário ter uma legislação adequada” para o setor.

Para isso, diz o relatório, a Comissão realizou uma revisão da legislação que regulamenta a concessão de título de Utilidade Pública às instituições e, a partir disto, elaborou um projeto de lei para dar mais transparência às ONGs que atuam no estado.

A CPI das ONGs foi presidida pelo deputado Ricardo Arruda (PL) e a relatoria ficou por conta do deputado Galo (PP).

Retirado

O projeto de lei 769/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos do Estado do Paraná, recebeu emendas de plenário e foi retirado da pauta de votações. Com isso, a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça.

 

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação