Projeto que institui auxílio-transporte para servidores segue para sanção do Executivo
Deputado Stephanes Júnior (PMDB).Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
Na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, os deputados concluíram as discussões e votações sobre o projeto de lei nº 257/2013, do Governo estadual, que institui o auxílio-transporte no valor de R$ 124,00 mensais aos servidores públicos estatutários civis da administração direta e autárquica. Na sessão ordinária – a 66ª do ano e que marcou o encerramento do período de debates em Plenário no primeiro semestre, dando início ao recesso legislativo de julho – foram aprovadas ainda outras seis propostas de lei.
No projeto nº 257, que agora vai para sanção do governador Beto Richa, o Executivo informa que o auxílio-transporte alcançará um universo de cerca de 30.200 funcionários, com remuneração que não ultrapasse o limite de R$ 2.034,00 (valor equivalente a três salários mínimos). A proposta fixa o valor mensal para duas passagens diárias, considerando a tarifa média do estado de R$ 3,10 computada a partir de maio deste ano. A iniciativa determina o pagamento do benefício em folha. Não serão abrangidos pela medida aqueles que já gozem de isenção no transporte público por força de legislação específica.
Educação – Outra matéria do Executivo aprovada nesta sessão, e que segue para sanção do Governo, é a que institui o programa estadual de apoio permanente às entidades mantenedoras de escolas que ofertam educação básica na modalidade educação especial, denominado “Todos Iguais Pela Educação” (projeto de nº 217/13). A medida vai beneficiar 413 escolas e entidades que hoje atentem aproximadamente 42.618 alunos. O programa permite que as escolas recebam os mesmos investimentos das demais unidades da rede estadual de educação, como equipamentos, recursos para obras descentralizadas, transporte e merenda escolar. “É um programa que tem importância histórica porque garante, de forma definitiva, o respeito à educação especial no Paraná, um exemplo ao resto do país”, afirmou o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo na Assembleia.
Também só depende da sanção do Governo do Estado para virar lei a proposta de nº 233/13, do próprio Executivo, que institui o Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná (SFM), aprovada em redação final nesta quarta-feira. Conforme o disposto no artigo 2º da proposta, “o SFM tem como objetivo o apoio ao desenvolvimento municipal e regional, por meio de implementação de ações estratégicas voltadas ao financiamento de entidades municipais paranaenses e consórcios municipais, para satisfazer a demanda por serviços básicos, infraestrutura e bens públicos e fortalecimento institucional dos municípios e regiões paranaenses”. Já a estrutura organizacional será formada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU), o PARANACIDADE, a Agência de Fomento do Paraná S.A. (Fomento Paraná) e o Comitê de Investimento do SFM.
Juventude – O projeto de lei nº 136/13, que institui o Dia Estadual da Juventude Cristã, a ser comemorado anualmente em 28 de julho, passou hoje igualmente pelo Plenário, em redação final, e segue para sanção. O deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), autor da proposta, comemorou a aprovação da matéria. Ele destacou que neste ano o Brasil vai sediar, no Rio de Janeiro, a Jornada Mundial da Juventude, com a presença do Papa Francisco. Lembrou que a ideia surgiu em 2007, durante a visita do então Papa Bento XVI ao país.
Conforme Anibelli, o evento acontece, anualmente, nas dioceses de todo mundo, sendo que a cada dois ou três anos ocorre um encontro internacional dos jovens com o Papa. O deputado recordou que o objetivo principal é espalhar a todos os jovens a mensagem de Cristo, através de catequeses, testemunhos, partilhas, exemplos de amor ao próximo e à Igreja, festivais de música e atividades culturais. “Assim, queremos homenagear a juventude cristã, reconhecendo e relembrando a importância da promulgação da fé nos momentos atuais, onde as preocupações pessoais tomam conta do dia a dia da população e o lado espiritual fica cada vez mais esquecido”, disse Anibelli. Ao projeto foi anexada a proposta (nº 156/13) da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), por tratar de tema semelhante.
Outra matéria que concluiu o trâmite no Plenário é o projeto de nº 43/13, do deputado Péricles de Mello (PT). Ele institui o Dia da Eubiose, a ser celebrado anualmente na data de 10 de agosto. Péricles de Mello diz na justificativa da matéria que eubiose é um neologismo criado e difundido pela Sociedade Brasileira de Eubiose (SBE), outrora Sociedade Teosófica Brasileira. Seu significado, embora muito abrangente, se relaciona com o processo de evolução humana, entendido como transformação de energia em consciência.
No projeto nº 257, que agora vai para sanção do governador Beto Richa, o Executivo informa que o auxílio-transporte alcançará um universo de cerca de 30.200 funcionários, com remuneração que não ultrapasse o limite de R$ 2.034,00 (valor equivalente a três salários mínimos). A proposta fixa o valor mensal para duas passagens diárias, considerando a tarifa média do estado de R$ 3,10 computada a partir de maio deste ano. A iniciativa determina o pagamento do benefício em folha. Não serão abrangidos pela medida aqueles que já gozem de isenção no transporte público por força de legislação específica.
Educação – Outra matéria do Executivo aprovada nesta sessão, e que segue para sanção do Governo, é a que institui o programa estadual de apoio permanente às entidades mantenedoras de escolas que ofertam educação básica na modalidade educação especial, denominado “Todos Iguais Pela Educação” (projeto de nº 217/13). A medida vai beneficiar 413 escolas e entidades que hoje atentem aproximadamente 42.618 alunos. O programa permite que as escolas recebam os mesmos investimentos das demais unidades da rede estadual de educação, como equipamentos, recursos para obras descentralizadas, transporte e merenda escolar. “É um programa que tem importância histórica porque garante, de forma definitiva, o respeito à educação especial no Paraná, um exemplo ao resto do país”, afirmou o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo na Assembleia.
Também só depende da sanção do Governo do Estado para virar lei a proposta de nº 233/13, do próprio Executivo, que institui o Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná (SFM), aprovada em redação final nesta quarta-feira. Conforme o disposto no artigo 2º da proposta, “o SFM tem como objetivo o apoio ao desenvolvimento municipal e regional, por meio de implementação de ações estratégicas voltadas ao financiamento de entidades municipais paranaenses e consórcios municipais, para satisfazer a demanda por serviços básicos, infraestrutura e bens públicos e fortalecimento institucional dos municípios e regiões paranaenses”. Já a estrutura organizacional será formada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU), o PARANACIDADE, a Agência de Fomento do Paraná S.A. (Fomento Paraná) e o Comitê de Investimento do SFM.
Juventude – O projeto de lei nº 136/13, que institui o Dia Estadual da Juventude Cristã, a ser comemorado anualmente em 28 de julho, passou hoje igualmente pelo Plenário, em redação final, e segue para sanção. O deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), autor da proposta, comemorou a aprovação da matéria. Ele destacou que neste ano o Brasil vai sediar, no Rio de Janeiro, a Jornada Mundial da Juventude, com a presença do Papa Francisco. Lembrou que a ideia surgiu em 2007, durante a visita do então Papa Bento XVI ao país.
Conforme Anibelli, o evento acontece, anualmente, nas dioceses de todo mundo, sendo que a cada dois ou três anos ocorre um encontro internacional dos jovens com o Papa. O deputado recordou que o objetivo principal é espalhar a todos os jovens a mensagem de Cristo, através de catequeses, testemunhos, partilhas, exemplos de amor ao próximo e à Igreja, festivais de música e atividades culturais. “Assim, queremos homenagear a juventude cristã, reconhecendo e relembrando a importância da promulgação da fé nos momentos atuais, onde as preocupações pessoais tomam conta do dia a dia da população e o lado espiritual fica cada vez mais esquecido”, disse Anibelli. Ao projeto foi anexada a proposta (nº 156/13) da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), por tratar de tema semelhante.
Outra matéria que concluiu o trâmite no Plenário é o projeto de nº 43/13, do deputado Péricles de Mello (PT). Ele institui o Dia da Eubiose, a ser celebrado anualmente na data de 10 de agosto. Péricles de Mello diz na justificativa da matéria que eubiose é um neologismo criado e difundido pela Sociedade Brasileira de Eubiose (SBE), outrora Sociedade Teosófica Brasileira. Seu significado, embora muito abrangente, se relaciona com o processo de evolução humana, entendido como transformação de energia em consciência.
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