A sessão extraordinária desta quarta-feira (4) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ) só aconteceu por causa de um pedido de vista do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) ao projeto do deputado Márcio Pacheco (PPL) que tramitava em regime de urgência. Só que ele acabou sendo rejeitado pelos integrantes da Comissão. O projeto pretendia proibir a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estivessem em condições de atender à população. Segundo o próprio Romanelli a proposta tem vício de iniciativa.
Porém, os parlamentares aproveitaram a reunião para analisar outros projetos, entre eles, estava um do Governo, que prevê mudanças na lei que criou a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O objetivo da mudança é deslocar a competência sobre inscrição e cobrança em dívida ativa do IAP para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e para a Procuradoria-Geral do Estado. Ele foi aprovado.
Outra proposta aprovada na CCJ, da deputada Claudia Pereira, institui a Região Turística Terra dos Pinheirais, no Centro Sul do Estado. Na região estão os municípios de Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbituva, Inácio Martins, Irati, Mallet, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, Teixeira Soares, Antonio Olinto, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Paulo Frontin, Porto Vitória, São Mateus do Sul e União da Vitória.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
