A proposta que determina a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas de deficiência foi aprovada em terceiro turno na sessão plenária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De acordo com o projeto de lei 48/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais ficam obrigados a inserir nas suas placas indicativas o símbolo do TEA – um laço estampado com um quebra-cabeça colorido. Segundo o texto, as empresas terão um prazo de 18 meses para se adequar às novas regras previstas no projeto.

Segundo o autor da proposta, essa sinalização terá uma função educativa para o público, oferecendo segurança para o autista, facilitando a inclusão social e os deslocamentos em estabelecimentos públicos e privados. “A inclusão fará com que toda a sociedade tome conhecimento e apoie tal direito. Muitas vezes tal direito nem mesmo é conhecido ou, por não ser regulamentado e amplamente divulgado”, complementa Anibelli Neto.

O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por padrões de comportamentos repetitivos e dificuldade na interação social, que afeta o desenvolvimento da pessoa. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que há 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo 2 milhões somente no Brasil. Estima-se que uma em cada 88 crianças apresenta traços de autismo, com prevalência cinco vezes maior em meninos.

Lixo Zero – Também em terceira discussão, os deputados aprovaram o projeto de lei 69/2019, do deputado Goura (PDT), que institui a “Semana Estadual do Lixo Zero no Paraná”. O parlamentar explica que o projeto de lei acata o que preconizam a Agenda 2030 e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). “Queremos difundir o conceito de ‘lixo zero’. O qual afirma que devemos encaminhar de maneira correta todos os resíduos para que sejam reciclados, compostados ou reutilizados”, diz Goura. “Desta forma, geramos inovação, economicidade e eficiência para a administração pública e para a sociedade”. De acordo com o texto, a “Semana Estadual do Lixo Zero” seria realizada anualmente na última semana do mês de outubro e integraria o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

Construção civil – O projeto de lei nº 452/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que institui a obrigatoriedade de reserva mínima de 2% de vagas de trabalho para mulheres na área da construção civil em obras públicas, foi aprovado em terceira votação. O texto determina que o Poder Público fará constar em todos os editais de licitação de obras públicas e em todos os contratos diretos realizados com o mesmo fim a exigência da reserva das vagas nas obras realizadas pela administração direta e indireta.

Executivo – Duas propostas assinadas pelo Governo do Estado foram aprovadas na sessão desta quarta-feira. O projeto de lei 567/2019, aprovando a construção de 19 empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia em todo o estado, avançou em segundo turno. Já o projeto de lei 675/2019, que cria crédito especial no valor de R$ 2 milhões para investimentos em ações que promovam a igualdade racial e combatam a discriminação, avançou em primeira discussão.

Subemenda – O projeto de lei 596/2019, que altera o nome do Simepar de Sistema Meteorológico do Paraná para Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná, que seria apreciado em segundo turno, recebeu uma subemenda apresentada pelo deputado Soldado Fruet (PROS) e, com isso, retornaria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, antes do término da sessão, o próprio parlamentar retirou a subemenda e agora a matéria retornará à pauta de votações na sessão plenária da próxima segunda-feira (14).

Calendário – O projeto de lei 884/2017, do deputado Professor Lemos (PT), que insere no calendário oficial de eventos do estado do Paraná a Festa do Costelão Três Ripas, no distrito de Palmitópolis, localizado no município de Nova Aurora, foi aprovado em primeiro turno. Já o projeto de lei 658/2019, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui a "Semana da Tecnologia e Inovação", a ser celebrada anualmente entre os dias 16 a 22 de outubro, avançou em segunda votação. Por fim, o projeto de lei 512/2019, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede o título de utilidade pública à Associação de Produtores de Peixe de Icaraíma e Região, passou em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Tribunas – Novamente o projeto de lei complementar 9/2019, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais, foi um dos assuntos mais debatidos no plenário da Assembleia. Na sessão ordinária desta quarta-feira o tema foi debatido nas tribunas pelos deputados Soldado Fruet (PROS); Homero Marchese (PROS); e Tadeu Veneri (PT). Já os deputados Tião Medeiros (PTB) e Michele Caputo (PSDB) falaram sobre as ações do Bloco Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis e as demandas da saúde pública do estado, respectivamente.