A Assembleia Legislativa promoveu na última quarta-feira (8), em seu Plenário, uma audiência pública para debater o projeto de lei do Poder Executivo que propõe ajustes na PARANAPREVIDÊNCIA. O encontro, proposto pelo líder do Governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), contou com a presença dos parlamentares, do diretor de previdência da PARANAPREVIDÊNCIA, Edson Wasem, de representantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais do Paraná, do Ministério Publico do Paraná, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado, além de especialistas em Previdência.

O primeiro a falar foi Edson Wasem,  que durante pouco mais de 40 minutos fez um histórico o sistema previdenciário do Estado. Em seguida ele detalhou os itens do novo projeto. “O novo projeto não altera em nada o pagamento dos proventos para aposentados e pensionistas e mantém o equilíbrio do sistema. Haverá um aporte futuro de R$ 1 bilhão, proveniente do reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu”, explicou Wasem.

O diretor da PARANÁPREVIDÊNCIA também destacou em sua apresentação a criação de um grupo de trabalho paritário composto por representantes dos servidores públicos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento do Regime Próprio de Previdência Social e o Regime de Previdência Complementar.

Em seguida foi a vez da representante do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais do Paraná, Marlei Fernandes de Carvalho, subir à tribuna. Ela afirmou que a categoria pretende apresentar emendas durante os debates sobre o projeto de ajustes na PARANAPREVIDÊNCIA. “Entendemos que da forma que o projeto está nesse momento fica difícil ainda que haja um acordo com os servidores. Por isso que queremos a realização de dois congressos anuais reunindo servidores e governo para manter a gestão democrática do fundo de previdência. Além disso, também queremos a realização de uma auditoria na PARANAPREVIDÊNCIA”, concluiu.

Questionamentos – Num segundo momento da audiência pública, representantes dos servidores foram ao parlatório para apresentar suas dúvidas e seus questionamentos. Subiram à tribuna Manoel Paiva, da Associação dos Servidores da Universidade Estadual de Londrina; Renato Lima Barbosa, do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Londrina; Gracy Kelly Bourscheid, do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos do Ensino Superior do Oeste do Paraná; e Elaine Rodella, do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná.

Os parlamentares presentes na audiência pública também deixaram registrados seus questionamentos. Subiram à tribuna os deputados Tadeu Veneri (PT), Nelson Luersen (PDT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PMDB), Rasca Rodrigues (PV), Márcio Nunes (PSC) e Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).

“O projeto foi amplamente debatido com os representantes dos servidores públicos. Foram acatadas sugestões dos funcionários, que terão participação paritária nos Conselhos da Paranaprevidência”, destacou Romanelli. O líder do Governo acrescentou que pelo novo projeto de lei haverá migração de cerca de 33 mil beneficiários, entre aposentados e pensionistas, que possuírem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015, do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. “Com a transferência dessa massa de beneficiários do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, haverá uma economia mensal de R$ 125 milhões para o Tesouro do Estado. O Fundo Previdenciário ficará responsável pelo pagamento de 47 mil benefícios e permanecerá capitalizado com R$ 8,3 bilhões”, analisa o líder do governo.