O projeto do Governo do Estado que prevê normas para a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu uma emenda logo após ser aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira (28) da Assembleia. Por isso volta a ser discutido na CCJ nesta quarta-feira (29) em uma sessão extraordinária, já que está em regime de urgência. A intenção do presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB) era aprovar a proposta ainda na sessão desta terça em reuniões extraordinárias, porque ele avalia o projeto como fundamental para garantir eficiência na área da saúde.
(Sonora)
A proposta prevê a participação da iniciativa privada no SUS quando o Governo não tiver disponibilidade para garantir a cobertura assistencial de um setor. Isso vai acontecer por meio de convênios, dando preferência para entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos, caso das Santas Casas, por exemplo. Mas o projeto também prevê que a Secretaria de Estado da Saúde é quem vai definir a necessidade ou não de aumento ou complemento na cobertura de saúde do SUS.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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