No Paraná, um celular é roubado a cada hora. Somente no primeiro semestre deste ano foram denunciados o roubo de 5.169 aparelhos. Número menor que 2020, quando foram roubados 7.566 no mesmo período, mas que ainda preocupam. E ter um celular furtado ou roubado pode gerar muitos problemas aos donos dos aparelhos em razão dos dados armazenados, mas uma preocupação que também envolve essa questão é a fidelidade junto às operadoras de telefonia do serviço contratado.

Em muitos casos, o usuário não compra um novo aparelho e, com isso, não quer manter o serviço contrato com a empresa fornecedora do serviço de telefonia. Ocorre que a fidelidade do serviço, muitas vezes exigida para a aplicação de descontos no preço do pacote contratado, pode gerar multa em caso de cancelamento antes do prazo. Para acabar com mais esse transtorno aos consumidores, os deputados aprovaram, nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Paraná, a redação final do projeto de lei 359/2019 que veda, no Paraná, a cobrança, por operadoras de telefonia celular, de multas ou valores dos consumidores que solicitarem cancelamento ou suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, quando comprovarem o furto ou roubo do aparelho ou chip celular. A proposta segue agora para a sanção ou veto pelo Poder Executivo.

O projeto de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC) também determina que a partir da comunicação do furto ou roubo está proibida a cobrança de mensalidade ou quaisquer outros encargos, devendo a empresa criar mecanismos para facilitar o cancelamento do serviço.

Caso haja descumprimento do que determina a legislação, as empresas poderão pagar multas que variam de 200 a 2.000 UPF-PR. Cada UPF/PR, em valores de agosto de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 115,09. 

Ainda segundo o texto, na hipótese de devolução ou recuperação do aparelho ou chip celular, durante o período de vigência do contrato, existindo valor residual, este deverá ser liquidado nos prazos estipulados contratados, contados a partir da data de devolução do aparelho. 

“Vale dizer que mesmo diante da frequência com que os furtos e roubos acontecem, diversas operadoras de telefonia móvel insistem em impor a cobrança de multa aos usuários que, sem terem mais acesso aos telefones celulares, não podem usufruir dos serviços anteriormente contratados. O ônus acaba ficando com o consumidor, que além de pagar por serviços dos quais, na prática, não usufruiu, ainda encontra dificuldades no atendimento’, destacou o deputado autor da proposta.

Xepa – Aprovado em terceira votação, o projeto de lei 249/2021, de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Tadeu Veneri (PT) e Requião Filho (MDB), que regulamenta o uso de doses remanescentes, a chamada xepa, da vacina contra a Covid-19. A proposta precisa ainda ser votada em redação final, o que deve ocorrer nas próximas sessões, antes de seguir para sanção ou veto pelo Poder Executivo.

De acordo com o texto, as doses remanescentes das vacinas contra a Covid-19 restantes em frascos utilizados para a vacinação deverão ser destinadas para os públicos prioritários previstos no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação (PNO) da Secretaria de Estado da Saúde. 

Caso finalizado ou não tendo o público prioritário, e existindo doses remanescentes de frascos já abertos, no intuito de não perder a sua validade, serão alocadas e aplicadas aos cidadãos que estiverem aptos a recebê-las de acordo com o cronograma de cada município. Esse projeto, “faz com que o povo do Paraná tenha mais acesso às vacinas e esse número de vacinas chegue ao maior número de pessoas possível. Quero agradecer a todos pela construção desse projeto que vai beneficiar o povo paranaense’, disse o deputado Arilson Chiorato.

Cultura – Também em terceiro turno de votação foi aprovado o projeto de lei 299/2021 que garante à classe artística paranaense, independentemente de constarem como pessoas físicas ou jurídicas, o pleno acesso aos recursos disponíveis pela Lei Aldir Blanc. De acordo com a proposta, é vedado ao Estado do Paraná a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios na área da cultura ou de verbas de auxílios emergenciais autorizados pela legislação estadual para fins de compensação de dívidas do beneficiário com o Estado. 

“Na primeira etapa dos repasses da lei Aldir Blanc apenas 15 % dos recursos chegaram àqueles que precisam. Então uma das reclamações dos trabalhadores da cultura é que o processo estava com muita burocracia. Agora, a Assembleia Legislativa aprova essa lei para facilitar o processo e a gente possa socorrer àqueles que precisam”, disse o deputado Goura (PDT), um dos autores do projeto juntamente com as deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Mabel Canto (PSC), e os deputados Tadeu Veneri (PT), Michele Caputo (PSDB), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Nelson Luersen (PDT), Boca Aberta Júnior (PROS), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Soldado Fruet (PROS).

Demais projetos – Foram aprovados ainda: em redação final o projeto de lei 593/2020, do deputado Marcio Pacheco (PDT), que altera a lei 20.214/2020 que instituiu a Semana Farroupilha de Cascavel; em segunda votação os projetos de lei 580/2020, do deputado do Carmo (PSL), que institui a Ciclorrota Norte Central, composta por 26 municípios: Ângulo; Astorga; Atalaia; Bom Sucesso; Cambira; Doutor Camargo; Floraí; Floresta; Flórida; Iguaraçu; Itambé; Ivatuba; Jandaia do Sul; Lobato; Mandaguaçu; Mandaguari; Marialva; Maringá; Munhoz de Melo; Nova Esperança; Ourizona; Paiçandu; Presidente Castelo Branco; Santa Fé; São Jorge do Ivaí; e Sarandi; e o projeto 240/2021 que autoriza o Poder Executivo, através do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-IAPAR-EMATER, desafetar e doar imóvel para o município de Itaipulândia. 

Por fim, em primeira votação foi aprovado o projeto de lei 564/2020, dos deputados Rodrigo Estacho (PV) e Anibelli Neto (MDB), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná o Dia do Apicultor, a ser comemorado em 22 de maio.

Pedágio – O projeto de lei 372/2021, do Poder Executivo, e que autoriza a delegação à União para a administração e exploração de rodovias estaduais foi aprovado em primeiro turno. Quando seria analisado em segundo turno, durante uma sessão extraordinária, a proposta recebeu 40 emendas protocoladas pelos deputados e, com isso, o projeto foi retirado de pauta. A proposta retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da constitucionalidade das alterações protocoladas pelos deputados. (leia mais)

Alimentação – A determinação para que estabelecimentos que comercializam alimentos na forma de pratos por porção, individual ou à la carte informem nos cardápios o peso da porção servida, conforme determina o projeto de lei 775/2019, da deputada Cristina Silvestri (CDN), foi retirada de pauta por solicitação do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Traiano justificou que em razão da pandemia, o setor de alimentação tem passado por um período delicado. “Recebemos um apelo do setor de restaurante que em função da pandemia estão passando por dificuldades. Creio que não seja o momento para votarmos esse projeto e por isso retiro de pauta”, declarou.

Sessão plenária – Nesta quarta-feira (18) a sessão plenária acontece pela manhã, com início às 9h30 e transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais da Assembleia Legislativa.