Deputado Rasca Rodrigues (PV).
Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Foi aprovado nesta quarta-feira (12), em redação final, o projeto de lei 603/11, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), que exige comprovação de destinação adequada de entulhos gerados por obras da construção civil. Pelo projeto, que segue agora para sanção (ou veto) do Poder Executivo, na emissão do certificado de conclusão da obra, deve ser apresentado ao órgão competente documento comprovando que os resíduos remanescentes da construção foram recolhidos e destinados adequadamente conforme a legislação.
O objetivo do projeto, segundo Rasca, é manter o equilíbrio ambiental, impedindo que estes resíduos sejam depositados em aterros clandestinos prejudicando o meio ambiente.
De acordo com a proposta, o entulho deve ser depositado em local pré-determinado especificamente para este fim, ficando expressamente proibido o seu acondicionamento em fundos de vale, em áreas verdes, em áreas de preservação ambiental permanente e áreas similares. O responsável pela obra deverá contratar uma empresa especializada em serviços de coleta e transporte desse material ou recorrer ao órgão competente do poder público municipal.
O objetivo do projeto, segundo Rasca, é manter o equilíbrio ambiental, impedindo que estes resíduos sejam depositados em aterros clandestinos prejudicando o meio ambiente.
De acordo com a proposta, o entulho deve ser depositado em local pré-determinado especificamente para este fim, ficando expressamente proibido o seu acondicionamento em fundos de vale, em áreas verdes, em áreas de preservação ambiental permanente e áreas similares. O responsável pela obra deverá contratar uma empresa especializada em serviços de coleta e transporte desse material ou recorrer ao órgão competente do poder público municipal.
