06/08/2007 17h14 | por Assessoria de Imprensa: André Marassi / (41) 3350-4071 – 9686-7135
Projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa determina que as clínicas de estética que utilizam recursos de eletrotermofototerapia ficam obrigados a manter em suas dependências um profissional fisioterapeuta, médico, técnico ou tecnólogo em estética. De acordo com a matéria, de autoria da deputada Cida Borghetti (PP), o objetivo é regulamentar procedimentos que utilizam principalmente a eletroterapia, sonidoterapia, termoterapia, fototerapia, vacuoterapia e pressoterapia. Os aparelhos que utilizam correntes elétricas, segundo o projeto, devem obedecer a normas internacionais de segurança e qualidade. “Este projeto assegura o direito de atuação ao profissional Técnico e Tecnólogo em Estética que tem na sua formação as disciplinas preparatórias para o desempenho da profissão de forma segura e eficiente”, afirma Cida Borghetti (PP). Nesta segunda-feira (06), os deputados aprovaram a redação final do projeto, que segue agora ao poder executivo onde será objeto de análise e possível sanção do governador Roberto Requião (PMDB).PROJETO 2Outro projeto de lei de autoria da deputada Cida Borghetti (PP) que recebeu voto favorável dos deputados é o 415/07, que propõe a regulamentação do trabalho voluntário ambiental no Paraná. O objetivo desta matéria, segundo a autora, é utilizar o voluntariado em serviços de educação ambiental, monitoramento e gestão, prestação de informações aos visitantes de parques e áreas de preservação, manutenção de trilhas, serviços administrativos, identificação de focos de incêndio e fiscalização. O projeto foi aprovado em segunda discussão, quando é analisado o mérito do projeto. Ele deverá passar por pelo menos mais uma votação na Assembléia Legislativa antes que possa ser sancionado pelo governador.